O ex-prefeito de Agrolândia, Urbano José Dalcanale (MDB), e o atual prefeito de Balneário Barra do Sul, Ademar Henrique Borges (PSD), tornaram-se réus em processos da Operação Mensageiro. As denúncias contra o ex-mandatário da cidade do Alto Vale do Itajaí e o atual chefe do Executivo da cidade do Norte de SC foram aceitas por unanimidade nesta quinta-feira (29), em julgamentos na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
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As ações corriam em segredo de justiça, mas tiveram o sigilo retirado após a aceitação das denúncias e a abertura dos processos. Nas decisões desta quinta, a Justiça aceitou as denúncias contra o ex-prefeito Urbano e o prefeito Ademar pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e fraude à licitação.
Além deles, outras sete pessoas ligadas à Serrana, que já são rés em outros processos da Operação Mensageiro, também tiveram a denúncia aceita nesta quinta. As defesas dos envolvidos receberam cinco dias para apresentar uma defesa prévia. Depois disso, terá início a fase de instrução processual, em que são apresentadas provas e colhidos depoimentos dos envolvidos e testemunhas.
Além de tornar os dois políticos réus em ações da Operação Mensageiro, o Tribunal de Justiça também julgou recursos da defesa de ex-prefeitos de Corupá, Luiz Carlos Tamanini,e Pescaria Brava, Deyvisonn Souza, que tiveram penas fixadas em 40 anos e 80 anos, respectivamente, ambos em regime fechado.
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O que pesa contra os réus
Segundo a investigação do Ministério Público que embasou a decisão desta quinta na Justiça, Urbano teria solicitado e recebido pagamentos mensais em troca de favorecimentos à empresa Serrana Engenharia, pivô da investigação da Operação Mensageiro, que apura irregularidades envolvendo o contrato de coleta de lixo e já resultou na prisão de 17 prefeitos em cidades de Santa Catarina.
De acordo com a investigação divulgada nesta quinta, a relação entre o ex-prefeito de Agrolândia e os representantes da empresa Serrana Engenharia teria começado em 2016, quando o político ainda era vice-prefeito, mas teriam se intensificado entre 2018 e 2020, período em que ele foi prefeito.
Segundo os investigadores, Urbano teria solicitado pagamentos ilegais de R$ 3 mil ao mês para que os pagamentos da prefeitura à Serrana fossem mantidos em dia e para facilitar a vitória da empresa em uma licitação futura.
Em 2019, quando os valores do serviço prestado para a Serrana teriam sido revistos, o pedido de “mesada” do prefeito teria subido para R$ 5 mil ao mês. Segundo documento da investigação citado no relatório que embasou a aceitação da denúncia, o ex-prefeito teria recebido R$ 152 mil com o esquema, em pelo menos 22 pagamentos, geralmente feitos de forma bimestral ou trimestral. Em algumas ocasiões, a entrega dos recursos teria ocorrido no portal de entrada da cidade.
Como contrapartida, a prefeitura teria conduzido o processo de licitação com inclusão de critérios que favoreciam a Serrana na concorrência, como aglutinar os serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo na mesma licitação. Segundo a investigação, isso privilegiaria a Serrana, que tinha dois aterros sanitários próximos, nas cidades de Ibirama e Otacílio Costa. Outra exigência seria a apresentação de um termo de compromisso de contrato entre a empresa interessada no serviço e companhia proprietária de aterro sanitário na região, o que também favoreceria a Serrana, segundo a investigação, porque a empresa “evidentemente não estaria disposta a fornecer esse documento a seus concorrentes”.
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Já no caso de Ademar, a investigação aponta que ele teria recebido pagamentos de R$ 7 mil mensais, em troca de atuar em favor da empresa Serrana em licitações e contratos da prefeitura de Balneário Barra do Sul. Em um dos casos citados, o prefeito e pessoas ligadas à empresa teriam atuado junto para ajustar cláusulas e facilitar a vitória da companhia em uma das licitações, voltada à coleta e transporte de lixo na cidade.
Segundo os investigadores, o prefeito teria recebido R$ 84,3 mil, entre 2019 e 2020, período em que era prefeito em segundo mandato. Em 2024, Ademar venceu a eleição e voltou a comandar a prefeitura.
O que dizem as defesas
A defesa do ex-prefeito de Agrolândia, Urbano José Dalcanale, representada pelos advogados Hélio Brasil e Deivid Prazeres, reforçou em nota que “o recebimento da denúncia não se confunde com confirmação de culpa, sendo que os fatos em apuração serão oportunamente esclarecidos dentro do contraditório judicial, no qual a defesa será exercida na amplitude garantida constitucionalmente”.
O advogado Rui Pedro Pina Cabral Silva, que representa o prefeito de Balneário Barra do Sul, Ademar Henrique Borges, informou que a defesa apresentará as suas manifestações exclusivamente no âmbito judicial. Segundo ele, a decisão desta quinta-feira “não faz juízo de condenação”, mas apenas marca o início do curso da ação penal. A partir de agora, conforme o advogado, a defesa do prefeito poderá “exercer o contraditório e demonstrar a sua inocência”.
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