O prefeito afastado de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, pagamento irregular em contrato administrativo e lavagem de dinheiro. Além do político, o atual e o ex-secretário Municipal de Obras e mais seis pessoas ligadas ao suposto esquema criminoso foram denunciadas.
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Segundo o MPSC, os denunciados faziam parte de uma ação coordenada de agentes públicos e empresários em um esquema para a obtenção de vantagens ilícitas em contratos administrativos. Cinco dos investigados estão presos preventivamente, incluindo Baltt.
Confira fotos da operação que prendeu Tiago Baltt
Entenda como funcionava o esquema, segundo o MPSC
As investigações do caso iniciaram em 2024. Conforme o MPSC, há fortes indícios de que os investigados atuavam de forma estruturada, com divisão de tarefas, envolvendo núcleo empresarial e político-administrativo, mediante pagamento de propina correspondente a 3% dos contratos públicos vinculados ao município de Balneário Piçarras — e em valores variados em relação ao município de São João Batista.
Conforme o MPSC, o grupo era dividido em dois núcleos: o núcleo empresarial, que reunia sócios administradores, um funcionário e um operador técnico; e o núcleo político-administrativo, que era formado por agentes públicos.
No núcleo político, o MPSC aponta Baltt como o chefe central do esquema. Conforme a investigação, ele usava a sua posição para interferir em procedimentos licitatórios e na execução contratual, garantindo pagamentos e vantagens indevidas ao grupo empresarial.
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Já o secretário de Obras, da época do início dos fatos, atuava na fraude à licitação, na validação das medições e na regularidade formal dos contratos, além de manter contato direto com os empresários para viabilizar os pagamentos ilícitos. O atual secretário de Obras teria assumido as mesmas funções, garantindo a continuidade do esquema, e agora foi denunciado por organização criminosa e corrupção passiva.
No núcleo empresarial, um dos administradores de construtora, apontado como principal articulador do grupo, seria responsável por intermediar a relação com agentes públicos, definir estratégias e operacionalizar o pagamento das vantagens indevidas.
Outro administrador de construtora ainda atuaria como intermediador direto nas tratativas ilícitas, fazendo repasses e movimentações financeiras. Um terceiro administrador da mesma empresa teria participado das decisões estratégicas e da movimentação de recursos.
A investigação aponta que os integrantes ajustaram previamente o pagamento de vantagem indevida equivalente a 3% dos valores líquidos recebidos em contratos públicos, quantia paga em espécie a agentes públicos a cada medição das obras.
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Em contrapartida, os agentes públicos garantiam o sucesso das empresas vinculadas ao grupo, com a condução direcionada de licitações, a celebração de contratos e aditivos, benefícios na fiscalização das obras e a liberação de recursos conforme os interesses do núcleo empresarial.
O esquema gerou o pagamento de mais de R$ 520 mil em propinas, decorrente da prática de 16 crimes de corrupção ativa e passiva, além de causar prejuízos à administração pública e à coletividade.
Baltt responde por organização criminosa, corrupção passiva e fraude à licitação; o ex-secretário por organização criminosa, corrupção passiva, fraude à licitação e pagamento irregular em contrato administrativo; e o atual por organização criminosa e corrupção passiva.
Os três denunciados do núcleo empresarial respondem por organização criminosa, corrupção ativa, fraude à licitação, pagamento irregular em contrato administrativo e lavagem de dinheiro.
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O MPSC requer a condenação dos denunciados pelos crimes, a fixação de valor mínimo de R$ 520.422,47 para reparação dos danos materiais causados aos cofres públicos, além de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.
Ainda foi requerido que, em caso de condenação, sejam decretadas a perda dos cargos públicos, a interdição para o exercício de função pública por oito anos e a perda de bens e valores obtidos com a atividade criminosa.
A denúncia foi ajuizada na terça-feira (26) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O desembargador relator já determinou a notificação dos acusados para apresentarem as suas defesas prévias, no prazo de 15 dias.
De acordo com a advogada Samantha de Andrade, a defesa de Tiago Baltt já pediu acesso à denúncia do MPSC, mas ainda não obteve liberação.
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O NSC Total busca contato com o ex-secretário de obras e o atual para obter posicionamento em relação à denúncia do Ministério Público.
Quais obras milionárias viraram alvo da investigação
Em junho de 2024, a prefeitura de Balneário Piçarras havia anunciado a assinatura da ordem de serviço da obra de urbanização da avenida José Temístocles de Macedo, à beira-mar, localizada no bairro Itacolomi, se estendendo até o limite com Barra Velha. Na ocasião, foi informado que a obra seria executada com valor da urbanização em R$ 13,4 milhões.
Veja fotos da orla da cidade
A área tinha planos para ser completamente renovada, com pontos destinados a caminhadas, ciclovia, espaços pet, parques infantis, quiosques, paisagismo e uma área dedicada a eventos. As obras também incluíram a execução de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e paver, instalação de postes de iluminação pública e a construção de decks em madeira.
“A iniciativa tem como objetivo central a melhoria da qualidade de vida da comunidade, proporcionando espaços seguros e agradáveis para o convívio e o entretenimento de todos, além de oferecer uma variedade de atividades de lazer tanto para os munícipes quanto para os visitantes”, afirmou a prefeitura na época.
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