Prefeitura de Blumenau afasta fiscais de obras por suspeita de irregularidades em alvarás

Três fiscais de obras da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de Blumenau passam por um processo administrativo por suspeita de irregularidades nos trabalhos que desempenham na prefeitura. Eles são funcionários efetivos e foram retirados temporariamente dos cargos nesta segunda-feira (16).

Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que foram identificadas inconsistências em alvarás relacionados a edificações. São documentos que foram aprovados pelo trio de um jeito, mas executados de outro, por exemplo. Apesar dos afastamentos preventivos, os três continuam a receber as respectivas remunerações sem qualquer prejuízo, conforme previsto em legislação.

A decisão de afastá-los foi divulgada no Diário Oficial nesta segunda. Eles foram notificados e, a partir de agora, não poderão acessar o local e ferramentas de trabalho. Os servidores são investigados internamente por uso do cargo para proveito pessoal, por proceder de forma negligente, improbidade administrativa, entre outras ilegalidades.

O processo disciplinar e, por consequência, o afastamento ainda não têm prazo para terminar. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os servidores poderão receber uma advertência – ou suspensão – ou até serem exonerados. Conforme a Procuradoria, a questão foi percebida durante um procedimento padrão de controle das atividades. O reforço no monitoramento surgiu no ano passado, após a reforma administrativa, quando a prefeitura aprimorou este tipo de inspeção.

Também em 2019, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva de um fiscal e o afastamento de outros três agentes do setor de fiscalização de obras da prefeitura pela suspeita da prática de pedidos de propina a construtores da cidade. Nos três casos deste mês não há investigação policial, apenas administrativa. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.