O prefeito Egídio Ferrari (PL) enviou à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (12) uma proposta de reforma administrativa. O texto prevê a criação da Secretaria de Controle, Transparência e Integridade e a extinção da Secretaria de Parcerias e Concessões. A Proeb também muda de nome. Na prática, segundo a prefeitura, as alterações não devem provocar impacto financeiro.

Continua depois da publicidade

Isso porque a Secretaria de Parcerias e Concessões vai se tornar uma diretoria dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo. Atualmente, Walfredo Balistieri acumula as duas pastas. Ele deve seguir na chefia. Já o nome de quem deve ser o novo diretor, quando a mudança for aprovada pelos vereadores, ainda não foi divulgado pela prefeitura.

A Controladoria-Geral do Município, atualmente sob a gestão de Marli Zieker Bento, passará a ser a Secretaria de Controle, Transparência e Integridade. A princípio, Marli deve assumir como secretária.

Outra mudança será no Samae. O projeto prevê, entre vários tópicos, que o salário do diretor-presidente seja igual ao de um secretário. Atualmente, o diretor-presidente do Samae recebe salário de R$ 16,9 mil. Já os secretários municipais, R$ 25 mil. Uma diretoria de Resíduos Sólidos e Esgotamento Sanitário também será criada, com vencimento de R$ 11,7 mil.

“A extinção de uma secretaria da administração direta, a Secretaria de Parcerias e Concessões, permitirá esse ajuste no Samae, sem que isso traga impacto financeiro ao município”, garante o prefeito.

Continua depois da publicidade

Proeb vai virar Blumenau Eventos

A reforma administrativa propõe também a criação do Serviço de Promoção de Eventos e Lazer de Blumenau, que passará a se chamar Blumenau Eventos, em substituição à Proeb. A prefeitura argumenta que a medida é inspirada em organizações como a Embratur e SP Negócios. O novo formato deve permitir agilidade nas contratações relacionadas aos eventos, que passarão a ser feitas diretamente pela Blumenau Eventos, bem como na desburocratização das questões orçamentárias.

“O modelo jurídico atual já não contempla a forma como os eventos de grande porte são organizados atualmente. Então, precisamos criar uma pessoa jurídica privada, sem fins lucrativos e de interesse público para que possamos avançar na promoção de eventos importantes para a cidade, como a Oktoberfest, o Natal e a Páscoa em Blumenau”, esclarece o procurador-geral Éder Boron.

A proposta também garante segurança jurídica para novos modelos de captação de recursos, permitindo, por exemplo, a inscrição de projetos em programas de incentivo, atualmente vedados a fundações.