Celso Zuchi (PT), prefeito de Gaspar, anunciou na manhã desta quinta-feira a redução da tarifa do transporte coletivo urbano. O preço passará dos atuais R$ 3 para R$ 2,90. O comunicado foi feito oficialmente durante entrevista coletiva. O novo valor entra em vigor a partir do dia 24 de junho.
Continua depois da publicidade
A redução ocorreu um dia após o prefeito conversar com as empresas que prestam este serviço ao município. O novo valor atende determinação da Medida Provisória (MP) do governo federal que isentou as empresas de transporte coletivo urbano de dois impostos federais: PIS e Cofins, o que corresponde a redução de 3,65% nos custos.
Na Justiça
Nesta quarta-feira, o advogado Aurélio Marcos de Souza protocolou ação popular com pedido de liminar solicitando a redução da tarifa em R$ 0,10. Na ação, ele alega possível descumprimento de lei municipal que regulamenta a concessão e permissão da prestação de serviço.
Segundo ele, o artigo da lei determina revisão do preço quando houver alteração ou extinção de quaisquer tributos, como é este o caso. Até o final da manhã, Justiça não havia se posicionado.
Continua depois da publicidade