Em decisão interlocutória, o Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, Roberto Lepper, intimou o Município de Joinville a desmontar com urgência a grua instalada na Rua Alexandre Schlemm, nº 254, no Bucarein. A estrutura é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por falta de manutenção há pelo menos dois anos.
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A notificação à Prefeitura de Joinville foi feita nesta segunda-feira (8), dias depois do despacho assinado pelo magistrado, em 2 de abril. Conforme a Justiça, o Município está intimado a retirar o guindaste no prazo de 20 dias, a contar a partir da notificação. Isto porque, a empresa dona do equipamento e ré no processo, Sur-89 Hispano-Brasileira Empreendimentos Imobiliários Ltda, que deveria fazer o desmonte, "encontra-se em local incerto".
A medida é mais um desdobramento da questão que se arrasta desde o ano passado em Joinville. Em decisões passadas a Justiça já havia determinado que a empresa dona da grua teria 15 dias para desmontagem do equipamento, sob pena de multa de R$ 30 mil, "sem prejuízo do dever de indenizar os custos com a desmontagem do referido equipamento", caso a retirada fosse executada por terceiros.
Ou seja, como a ré não retirou o guindaste do local como estabelecido, a Justiça incumbiu o Município a fazer a tarefa no prazo mencionado – autorizando o Executivo a entrar no imóvel. No entanto, cabe à ré indenizar o Poder Público pelos gastos com a retirada da grua – com o dinheiro sendo revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A Prefeitura de Joinville informou que, com base na decisão judicial, vai tomar as medidas cabíveis para o desmonte da grua. A reportagem também tentou contato com a empresa ré no processo, mas ninguém atendeu até as 18 horas desta terça-feira.
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Entenda o caso
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou uma ação civil pública solicitando a desmontagem da grua localizada ao lado de uma construção no bairro Bucarein, região Central de Joinville. O procedimento resulta de uma denúncia de um morador em novembro de 2017, informando que "a altura da grua equivale a um prédio de 10 andares com contrapeso de aproximadamente uma tonelada e estava sem manutenção e girava com os ventos". Ela foi instalada naquele terreno entre o fim de 2015 e o início de 2016.
No entender do Ministério Público, o equipamento oferece risco para o local e gera insegurança às pessoas que passam pelo trecho. A denúncia foi assinada em setembro de 2018, quando foi encaminhada para o juiz. O documento, assinado pelo promotor André Braga de Araújo, da 12ª Promotoria de Justiça, responsabiliza a empresa responsável pela obra do empreendimento – por não realizar a manutenção do guindaste em dois anos – e ainda o governo municipal.