Prefeitura de São Francisco vai embargar construções irregulares na Vila da Glória

Na comunidade da Vila da Glória, em São Francisco do Sul, perto de 200 moradores foram, na manhã deste sábado, informados sobre como a Prefeitura vai interditar e embargar construções irregulares ao longo de toda a Estrada Geral.

O município tem 90 dias para começar o trabalho na Praia Bonita, onde uma fiscalização feita em março mostrou a existência de 127 edificações ilegais. O mesmo deve acontecer mais tarde nas outras comunidades (Estaleiro, centro da Vila da Glória, Saí e Torno dos Pintos).

O prazo foi pedido pela Prefeitura após uma decisão do Tribunal de Justiça, que manteve a opinião do Judiciário na primeira instância. Em meados do ano passado, uma ação civil do Ministério Público exigiu que a Prefeitura fizesse, na Vila da Glória, um levantamento de todas as construções erguidas em áreas de preservação permanente e forçasse a regularização.

O fiscalização na Praia Bonita revelou construções erguidas sobre manguezais, nascentes de rios e areia da praia. Há desde ranchos de pescadores a casas de alvenaria, com piscina.

O assessor jurídico da Prefeitura, Márcio Teixeira, aconselhou que os moradores juntassem documentos para comprovar o direito de posse das terras, no caso de famílias que habitam a região há várias gerações.

As notificações devem começar nos próximos meses. Neste sábado, o secretário do planejamento e da infra-estrutura Eliseu Machado de Lima explicou aos moradores que “a Prefeitura está do lado da comunidade”. Ele disse que o município está sendo obrigado a notificar moradores. Ainda sugeriu que a comunidade se organizasse para contratar um advogado e se defender juridicamente.

– Sabemos que várias áreas são de posse, de invasão. Para se ter idéia, são 23 mil imóveis registrados na Prefeitura, mas o município tem 70 mil.

O presidente da Associação Comunitária Representativa do Distrito do Saí (Ascored), Sandro Vieira Correa, questionou se a Prefeitura vai ajudar as famílias que não têm dinheiro para contratar assessoria jurídica. O procurador do município, Ricardo Gallois, afirma que isso esbarraria numa “questão ética”.

– Vocês têm de fazer a sua defesa. Nós vamos coletar tudo isso e levar ao Judiciário.

Os imóveis irregulares também diminuem a arrecadação de impostos do município. Em certas localidades, há abastecimento de água, coleta de lixo e iluminação pública. Os representantes da Prefeitura não tocaram no assunto na reunião.