A prefeitura de Chapecó deve lançar nesta semana uma terceira etapa de chamamento para negociação e pagamentos de precatórios com desconto. De acordo com o procurador-geral do município, Ricardo Cavalli, nas duas etapas anteriores, realizadas no final do ano passado e início deste ano, já foram celebrados pagamentos de dívidas de R$ 3 milhões que, com os descontos resultaram em R$ 2,35 milhões, numa economia de R$ 570 mil para os cofres públicos.
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– Tivemos uma redução de quase 20% nos valores por meio de propostas de credores que optaram pelo desconto para receber em até 60 dias. Sem esse acordo os pagamentos poderiam demorar dois a três anos. Com isso reduzimos nossa dívida e esse dinheiro gira na economia local- avaliou Cavalli.
Os precatórios são resultado de condenações judiciais por desapropriações, medicamentos, vítimas de acidentes, e até colocação de postes de iluminação na Avenida Getúlio Vargas.
Cavalli disse que, com a crise de 2016, houve um acúmulo de algumas dívidas em todos os municípios. Em Chapecó esse valor chega a R$ 12 milhões. Mensalmente o município paga cerca de R$ 450 mil em precatórios. Mas a meta é zerar esse valor de dívidas antigas, embora possam surgir outras nesse período. Com isso também há redução dos juros.
O procurador destacou que para isso o município não precisa tirar recursos de outros investimentos. O dinheiro sai de uma conta de depósitos judiciais em que o município é credor, como no caso de cobrança de ISS, multas a operadoras de telecomunicações, entre outras. Ele estima que esse valor seja de R$ 7 milhões. Tudo precisa passar por aprovação judicial e o dinheiro é liberado pelo Tribunal de Justiça.
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– Esse mecanismo é permitindo pelo próprio Tribunal de Justiça que libera até 75% do valor de ações com depósitos judiciais em ações que sejam similares a outras em que já há decisões judiciais favoráveis aos municípios. É um dinheiro que pode demorar sete a oito anos até sair uma decisão definitiva mas que o município que tiver as contas equilibradas tem autorização para usar e abater suas dívidas – explicou Cavalli.
