A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou chamamento público para o credenciamento de instituições especializadas no atendimento de pacientes que necessitam de cuidados em saúde mental. O edital é voltado, principalmente, para os casos que demandam encaminhamentos de internação involuntária na Capital, com o objetivo de ampliar a oferta já existente e assegurar um tratamento completo, com duração de até três meses.
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O credenciamento busca garantir o acolhimento de adultos, de ambos os sexos, em sofrimento psíquico grave e persistente, decorrente de transtornos mentais e/ou do uso prejudicial de álcool e outras drogas, em situações que representem risco à própria vida ou a terceiros. O atendimento será prestado em regime de internação involuntária, compulsória ou judicial, nos casos em que já tenham sido esgotadas as possibilidades de cuidado ambulatorial pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
As instituições interessadas devem apresentar estrutura adequada para o acolhimento, incluindo espaços terapêuticos, áreas comuns para interação social, ambientes voltados a atendimentos individuais e coletivos, além de atividades de convivência e reinserção psicossocial. O edital prevê a possibilidade de credenciamento de mais de uma instituição, conforme os critérios de habilitação e prestação de serviços, com contratos de vigência inicial de 12 meses, prorrogáveis por até cinco anos.
O requerimento de credenciamento e a documentação necessária devem ser enviados para o e-mail credenciamento.sms@pmf.sc.gov.br. A ordem de credenciamento será divulgada no site oficial da Prefeitura de Florianópolis.
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Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.
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