Prefeitura proíbe uso de caixas de som nas praias em Florianópolis 

Desde o início de junho (05/06), está proibido o uso de caixas de som, alto-falantes e equipamentos similares nas praias de Florianópolis e nos espaços públicos que dão acesso a elas, independentemente do volume. A medida está prevista na Lei Complementar nº 774/2025, sancionada pela Prefeitura da Capital, que altera o Código de Posturas do Município para garantir maior tranquilidade aos frequentadores dessas áreas.

A nova legislação, que modifica o artigo 107 da Lei nº 1.224, de 1974, atende a uma demanda crescente de moradores e turistas por menor presença de músicas e respeito ao sossego em espaços públicos, especialmente durante o verão, quando o movimento nas praias se intensifica. A proibição está expressa na nova alínea “w” da norma, que veda o uso de aparelhos sonoros portáteis nesses locais, com exceção de eventos previamente autorizados pela Prefeitura e situações específicas, como o uso de sirenes, sinetas e apitos por veículos de emergência, policiais, guardas municipais e guarda-vidas em serviço.

A fiscalização será feita pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal, dos órgãos de fiscalização  e, ainda, pela Polícia Militar. Os agentes estão autorizados a apreender os equipamentos sonoros e aplicar multas que variam entre R$ 35,00 e R$ 700,00, podendo ser em dobro dependendo da reincidência e do impacto da infração.

Segundo informações da Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Florianópolis, a medida busca restaurar o equilíbrio nas praias da cidade. Durante o último verão, foi observado verdadeiras competições de caixas de som, com diferentes grupos disputando volume e espaço, o que acabava comprometendo o sossego e afastando a principal proposta desses locais, o contato com a natureza e o descanso. Essa atualização da lei vem justamente para resgatar esse equilíbrio.

Com relação aos bares e restaurantes localizados nas praias, a Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano esclarece que o alvará de funcionamento desses estabelecimentos pode incluir a permissão de fontes sonoras, desde que seja autorizado pelo Departamento de Poluição Sonora da Floram. 

Dessa forma, a intenção da Prefeitura é proporcionar uma experiência mais tranquila e harmoniosa tanto para os moradores quanto para os milhares de turistas que visitam Florianópolis todos os anos. As praias devem continuar sendo espaços de lazer, convivência e contemplação, e não de disputa sonora. Portanto, essa é uma mudança importante no Código de Conduta da cidade que valoriza o bem-estar coletivo.

A nova regra passa a valer imediatamente e estará em vigor durante todo o ano, incluindo a próxima temporada de verão, quando a fiscalização será intensificada.

Como são 42 praias na Capital, a Prefeitura pede apoio da população para que denuncie nos casos em que a proibição esteja sendo desrespeitada. As denúncias podem ser realizadas pelo número 153 ou pelo Zap Denúncias   0800 808 0155 (que recebe mensagens de texto pelo WhatsApp). 

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Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção e veiculação desta matéria publicitária não teve custo, neste portal NSC Total.