O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta terça-feira (8) que caso o presidente Lula não sancione o projeto que aumenta o número de deputados, irá promulgar imediatamente o texto. As informações são do g1.
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Em uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda (7), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse ser “pouco provável” que Lula sancione o texto.
Informações da colunista do g1 Andréia Sadi também indicaram que aliados do presidente o aconselharam a não sancionar o projeto para evitar desgastes na popularidade do governo.
— Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01 — afirmou Alcolumbre ao ser questionado sobre a possibilidade de Lula não sancionar lei.
Prazo para sanção
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no dia 26 de junho. Com isso, o presidente tem 15 dias úteis a partir do recebimento do projeto para sancionar ou vetar, parcial ou integralmente, a proposta. A data limite para a sanção presidencial é 16 de julho.
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A Constituição prevê que se o presidente não se manifestar sobre um projeto de lei enviado para sanção dentro do prazo de 15 dias úteis, a sanção pode ser feita pelo presidente do Senado.
“O silêncio do Presidente da República importará sanção”, afirma a Constituição. Se a lei não for promulgada em 48 horas pelo presidente, cabe ao presidente do Senado assinar o ato que coloca a legislação em vigor.
O que prevê o projeto
A proposta aprovada pelo Congresso aumenta de 513 para 531 o número deputados. A argumentação é de que era preciso ajustar a proporção de parlamentares conforme as mudanças demográficas do país. Porém, críticos do projeto afirmam que seriam possível fazer essa distribuição sem elevar o número de deputados.
O texto, encabeçado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que nenhum estado perderá representação, mesmo com a readequação ao tamanho populacional atual. Ao invés disso, nove estados ganham cadeiras na Câmara.
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Confira estados que podem ter aumento de vagas na Câmara caso o projeto seja sancionado
- Paraná: +1 vaga
- Amazonas: +2 vagas
- Ceará: +1 vaga
- Goiás: +1 vaga
- Minas Gerais: +1 vaga
- Mato Grosso: +2 vagas
- Pará: +4 vagas
- Santa Catarina: +4 vagas
- Rio Grande do Norte: +2 vagas
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que fosse feita essa atualização nas cadeiras da Câmara dos Deputados. Esse prazo se encerrou no dia 30 de junho.
Caso os deputados não definissem a questão dentro do prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
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