Vereadores de Garopaba, no Litoral Sul de Santa Catarina, apresentaram um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades em contratos de serviço de coleta de lixo no município. O pedido para criar a “CPI do Lixo” ocorre após a prisão preventiva do prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu (PP) na segunda fase da Operação Coleta Seletiva. Um protesto de funcionários da empresa responsável pela coleta de lixo também paralisou os serviços na manhã desta sexta (veja mais abaixo).
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A operação que resultou na prisão do prefeito de Garopaba ocorreu na quinta-feira (8) e também resultou na prisão preventiva de um servidor da área de licitações e de um empresário, além de afastamento cautelar de secretários municipais e sequestro de bens na casa de R$ 1 milhão. Houve mandados cumpridos também nas cidades de Laguna, Tubarão e Pescaria Brava.
O pedido de criação da CPI foi apresentado ainda na quinta-feira e teve assinatura de quatro vereadores: Rodrigo Oliveira (PT), autor da proposta, Atanásio Gonçalves Filho (MDB), Felippe de Souza (MDB) e Rogério Linhares (Podemos).
Veja fotos da prisão do prefeito de Garopaba
Prazos para CPI
Como a Câmara de Vereadores de Garopaba está em recesso, no entanto, a solicitação só deve ser levada à votação em fevereiro, quando os parlamentares iniciarem as reuniões deste ano. A Câmara tem nove vereadores e o pedido assinado por um terço dos parlamentares já é suficiente para aprovar a criação da CPI.
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O vereador autor do pedido, Rodrigo Oliveira (PT), afirmou em entrevista coletiva divulgada nas redes sociais que o objetivo da CPI é apurar eventual omissão ou conivência de servidores nos fatos investigados em contratos e licitações da coleta de lixo, possíveis danos ao erário, responsabilidades política, administrativa ou civil e encaminhar conclusões a órgãos competentes, especialmente o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
— É um fato lamentável, triste para a política da cidade, mas esta Casa não pode se omitir do dever de fiscalizar os dados do poder executivo. O que estamos fazendo não é condenar ninguém, antecipar nenhum tipo de condenação, mas é cumprir o que a Casa exige, abrindo a CPI para poder investigar e aprofundar as apurações — afirmou o vereador autor do pedido.
A composição de CPIs é prevista no regimento interno da Câmara do município com cinco vereadores titulares, respeitada a proporcionalidade partidária. A duração dos trabalhos é de até 90 dias, prorrogáveis por mais 90, a partir da instalação.
Protesto afetou coleta nesta sexta
Um dia após a prisão do prefeito, um protesto de funcionários da empresa Resamb, responsável pela coleta de lixo em Garopaba, afetou os serviços de coleta no início da manhã desta sexta-feira (9). Segundo a prefeitura de Garopaba, a empresa responsável pelo serviço no município informou ter havido um “protesto pontual nas primeiras horas da manhã”, mas que teria sido “rapidamente resolvido”. Segundo o município, a coleta de lixo segue ocorrendo normalmente nesta sexta-feira, sem impacto à população. A reportagem do NSC Total tentou contato com a empresa responsável pelo serviço, mas não obteve retorno de informações.
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