O ex-delegado de Polícia Federal e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na trama golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro após as eleições de 2022, foi alvo de um mandado de prisão autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pedido sigiloso da Polícia Federal foi autorizado após a divulgação da informação de que Ramagem teria deixado o Brasil de forma clandestina e estaria nos Estados Unidos.
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O processo em que Ramagem foi condenado em setembro deste ano está na fase final de recursos e uma definição sobre o início do cumprimento das penas dos condenados é aguardada para as próximas semanas. Apesar disso, apuração da reportagem da TV Globo apontou que o ex-delegado da PF teria deixado o país ainda em setembro. A polícia ainda investiga qual a rota utilizada, mas Ramagem teria ido de avião até Boa Vista, capital de Roraima, e de lá deixado o país em um carro alugado, pela fronteira com a Venezuela ou com a Guiana. Ramagem foi delegado da PF em Roraima.
Veja fotos do julgamento que condenou Ramagem
O pedido de prisão preventiva ocorre pelo fato de Ramagem ter descumprido proibições impostas pela Justiça ao deixar o país. Além da condenação à prisão pela trama golpista, que ainda não teve ordem para começar a ser cumprida, ele também deveria entregar o passaporte e não poderia se ausentar do Brasil para poder continuar respondendo em liberdade, regras descumpridas com a ida do deputado aos Estados Unidos.
Os caminhos para efetivar a prisão
Na prática, no entanto, o mandado de prisão pode ter obstáculos para ser cumprido. Pelo fato de o alvo estar fora do Brasil, a Justiça brasileira não pode cumpri-lo fora do país.
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O advogado criminalista Rodrigo Oliveira de Camargo explica que neste caso o mandado de prisão é informado à Interpol, organização internacional que reúne 196 países e funciona como uma rede global de polícias. A Interpol pode incluir o nome de Ramagem na chamada “lista vermelha”, o que permitiria à polícia dos países-membros prender o ex-delegado da PF. No entanto, essa inclusão não é automática, ela ocorre após a análise de requisitos legais do caso, que incluem verificar se o crime é considerado grave e sem natureza política, por exemplo. Também não há um prazo para que essa inclusão ocorra.
Após a inclusão na lista da Interpol e uma eventual captura de Ramagem, o Brasil precisaria solicitar aos Estados Unidos a extradição do ex-delegado, para que ele responda pelos crimes em território brasileiro. Em geral, essa solicitação é feita às Supremas Cortes dos países. Nessa etapa, novamente há uma análise de requisitos legais do caso, como se o crime em questão está previsto na legislação dos dois países e outros critérios. A partir disso, o país em que o suspeito for preso pode decidir decide sobre extraditar ou não o alvo do mandado de prisão.
— Neste caso, por exemplo, o governo dos Estados Unidos pode se negar a autorizar a extradição. É uma decisão que fica na mão do governo estrangeiro — explica o advogado.
O caminho a ser enfrentado por Ramagem tem semelhanças com o da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que também deixou o Brasil para ir aos Estados Unidos após ser condenada pela Justiça. No caso da parlamentar, no entanto, ela já havia sido condenada a 10 anos de prisão quando deixou o país — não se tratava, portanto, de uma prisão preventiva como a de Ramagem, embora ele esteja prestes de ter o cumprimento da pena determinado pela Justiça.
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Zambelli foi condenada por participar de uma fraude no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com ajuda de um hacker para expedir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo. Após fugir para os Estados Unidos, no entanto, a deputada migrou para a Itália, onde acabou presa em julho deste ano. Ela foi detida após ter o nome incluído na lista vermelha da Interpol. Atualmente, ela está presa em regime fechado e aguarda julgamento que vai definir sobre a extradição dela ou não para cumprimento de pena no Brasil.
Ramagem foi visto em Miami
A saída clandestina de Ramagem do Brasil veio à tona nesta semana, após reportagem do portal PlatôBR, que flagrou o parlamentar em um condomínio de luxo de Miami, na Flórida. Também nesta semana Ramagem teria pedido à Câmara dos Deputados um celular com roming internacional, para poder votar na sessão que decidiu sobre o Projeto de Lei Antifacção, aprovado com trechos que desagradavam o governo Lula e que foram comemorados pela oposição bolsonarista. A Câmara informou que não poderia atender à solicitação e que Ramagem apresentou dois atestados de saúde, que justificam ausência do trabalho até dezembro. Ao saber do pedido de Ramagem e da suposta fuga aos Estados Unidos, o PSOL chegou a pedir a prisão do ex-delegado ao STF, mas um pedido sigiloso da PF já havia sido analisado pelo ministro Alexandre de Moraes e foi autorizado e divulgado nesta sexta-feira (21).