Prisões de SC são alvo de denúncias de tortura e condições insalubres

Denúncias de tortura, transferências indevidas e condições insalubres. Esta é a situação do sistema prisional de Santa Catarina apontada numa reportagem publicada nesta terça-feira (29) pelo site de notícias Uol e que traz informações sobre a atual condição do sistema prisional e socioeducativo do Estado. A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), que trocou de comando há cinco dias, alega que ainda não recebeu as informações completas, mas que trabalha em soluções para o caso.

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A reportagem traz detalhes de um ofício elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), preparado após um encontro com representantes do órgão, sociedade civil, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Defensoria Pública e da Secretaria de Administração Prisional (SAP). Nesta reunião, a pasta teria proposto uma “transferência ilegal de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa do Case (Centro de Atendimento Socioeducativo) de Joinville para a unidade prisional de São Francisco do Sul que abriga adultos”.

Conforme os relatos do MNPCT, há casos de tortura contra adolescentes no Case de Joinville, no Norte do Estado. O documento fala também em uso de spray de pimenta em ambientes fechados, jejum forçado com a ausência de sacolas de alimentos e espaçamento entre as refeições. Outro ponto do documento aborda o risco de aliciamento de jovens por conta do contato deles com apenados adultos que fazem parte de facções criminosas atuantes no Estado.

Por fim, o relatório aponta o problema do baixo efetivo de policiais penais e profissionais de áreas técnicas nos presídios do estado. Como 90% do efetivo são temporários, o MNCPT informou que isso pode impactar no número de denúncias.

Atual gestão diz que vai avaliar denúncias

Em entrevista ao Notícia da Manhã, da CBN Floripa, a secretária-adjunta da Secretaria de Administração Prisional, Joana Mahfuz Vicini, afirmou que a pasta não “fechará os olhos” para a situação. Como ainda não teve acesso integral ao relatório, o próximo passo será marcar reuniões com entidades para ter mais detalhes e tomar os próximos passos.

— Vamos voltar a nos pronunciar sobre o tema com dados mais concretos. A nossa linha de atuação é com transparência e temos esse compromisso de dar uma resposta. Situações graves como essa não fecharemos os olhos — pontua.

Ela enfatizou, ainda, que vai verificar o contraponto da gestão anterior e caso situações como as descritas tenham ocorrido, será feita uma “atuação muito forte para coibir essas situações”.

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