A Justiça italiana decidiu por manter a prisão da deputada Carla Zambelli (PL), nesta sexta-feira (1º). O Brasil pede a extradição da parlamentar. Pela lei italiana, o processo de extradição que correrá a partir de agora pode demorar.
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Esse tipo de ação envolve dois tribunais, a Corte de Apelação e a Corte de Cassação. No entanto, a decisão final da extradição de Zambelli depende do ministro de Justiça da Itália.
Entenda o processo de Zambelli
É importante frisar que o Brasil tem dois processos de extradição. O processo ativo e passivo. Ativo, quando o governo brasileiro requer a extradição de um foragido da Justiça brasileira a outro país. Passivo, quando um determinado país solicita a extradição de um indivíduo foragido que se encontra em território brasileiro. O caso de Zambelli é uma extradição ativa.
Nesse caso, o Ministério da Justiça recebe do Poder Judiciário a documentação relativa ao pedido de extradição. Se tudo estiver conforme a Lei do Estatuto do Estrangeiro, o pedido é encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores ou à autoridade central estrangeira, para que haja uma formalização entre a Justiça brasileira e o país onde o foragido se encontra.
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Em casos de urgência, poderá ser solicitada ao país, onde o foragido se encontra, a prisão preventiva para fins de extradição com encaminhamentos de informações relacionadas ao mandado de prisão expedido pela Justiça que solicita a extradição.
Após notícia de prisão, o pedido de extradição deverá ser formalizado pelas autoridades brasileiras, no prazo previsto, se houver, ou no prazo concedido pelo Estado requerido. Caso o pedido não seja formalizado, o foragido poderá ser colocado em liberdade no país requerido e outra solicitação de prisão preventiva será aceita comente após a formalização do pedido extradicional.
Após a extradição ser deferida pelo país requerido, as autoridades brasileiras deverão retirar o extraditando do território estrangeiro também em um prazo previsto, se houver. Caso não se promova a sua retirada, no prazo estabelecido, o indivíduo poderá ser colocado em liberdade no país requerido, não sendo possível solicitar novamente a extradição dessa pessoa fundamentada nos mesmos motivos apresentados na extradição que foi perdida.
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O pedido de extradição de Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho, pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, há a cópia da deliberação que condenou a deputada e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão. Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição. O ministro se comprometeu a não submeter Zambelli a:
- Não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.
- Prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição;
- Não impor pena perpétua;
- Não agravar a pena por motivos políticos;
A estimativa de autoridades do Brasil é que esse processo possa levar de um ano e meio a dois anos.
*Sob supervisão de Pablo Olave Brito
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