Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (31), a Advocacia-Geral da União (AGU) terá que tomar providências para garantir a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As informações são da Agência Brasil.
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A medida foi tomada após a Suprema Corte ser comunicada oficialmente sobre a prisão da parlamentar. “Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, determinou Moraes.
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Zambelli foi presa em Roma, na Itália, na última terça-feira (29). Ela deixou o país assim que foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Com dupla cidadania, Zambelli buscava asilo político em terras italianas.
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Pedido de extradição foi oficializado em junho
Oficializado no dia 11 de junho por Moraes, o pedido de extradição de Carla Zambelli foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. No documento, há a cópia da deliberação que condenou a deputada e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto.
Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.
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O ministro se comprometeu a não submeter Zambelli a:
- prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição;
- não impor pena perpétua;
- não agravar a pena por motivos políticos;
- não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.
*Sob supervisão de Giovanna Pacheco
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