iFood e Keeta são alvo de investigação por falta de transparência em taxas

As plataformas de entrega iFood e Keeta são alvos de processo administrativo por parte do governo federal em razão de supostas falhas na transparência das taxas aos usuários. A medida, anunciada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), cobra clareza nos preços finais de entrega.

Multas milionárias

Segundo a ação, os deliverys podem ser multados em até R$ 14 milhões caso seja confirmado o descumprimento das regras previstas na Portaria nº 61/2026. A norma entrou em vigor em março e definiu o prazo até 23 de abril deste ano para adequação das plataformas digitais.

A regulamentação obriga aplicativos de entrega e transporte a detalharem, de forma visível ao consumidor, a composição do valor cobrado em cada operação. Entre as informações exigidas estão o preço total da compra, a parcela retida pela plataforma, o valor destinado ao entregador, incluindo gorjetas, e o repasse feito ao restaurante ou estabelecimento parceiro.

De acordo com a Senacon, o objetivo é ampliar a transparência nas transações e reduzir a assimetria de informações entre consumidores e empresas de tecnologia.

iFood e Keeta têm 20 dias para apresentar defesa

O processo foi instaurado após o órgão concluir que iFood e Keeta não comprovaram integralmente a adaptação às novas exigências dentro do prazo estipulado. As plataformas terão agora 20 dias para apresentar defesa e documentos técnicos que comprovem a adequação dos sistemas. Segundo o governo, outras empresas do setor já estariam operando conforme as novas regras.

O posicionamento dos deliverys

Em nota, o iFood declarou ter recebido a abertura do processo “com surpresa”. A empresa argumenta que a portaria foi editada sem debate prévio com o setor e afirma que as mudanças exigem adaptações complexas na estrutura tecnológica do aplicativo. Apesar disso, informou que já trabalha na implementação das novas exigências.

Já a Keeta sustenta que os recibos emitidos aos usuários já apresentam a divisão dos valores cobrados, incluindo taxa da plataforma, pagamento ao entregador e repasse aos estabelecimentos parceiros. A empresa afirmou manter diálogo com os órgãos de defesa do consumidor e disse atuar em conformidade com as regras de transparência.

Investigação continua

Mesmo com a manifestação das plataformas, a Senacon manteve ambas no processo administrativo. O entendimento é de que as informações ainda não são exibidas de forma suficientemente clara e ostensiva aos consumidores dentro dos aplicativos.

*Com edição de Luiz Daudt Junior.