O Procon de Florianópolis solicitou, nesta terça-feira (2), que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaure um inquérito civil para apurar os protocolos de segurança da empresa 99. O pedido acontece após uma passageira ser atropelada na capital catarinense por um motorista parceiro da plataforma. Ela sofreu fraturas e o caso foi registrado como lesão corporal na direção de veículo automotor, com a investigação ainda em andamento pela 7ª Delegacia de Polícia da Capital.
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No ofício, o Procon classifica o caso como de “extrema gravidade”, que evidencia “possível falha nos mecanismos de segurança, monitoramento, prevenção de riscos e resposta a incidentes disponibilizados pela plataforma aos consumidores, matéria diretamente relacionada à proteção da vida, saúde e segurança” previstas no Código de Defesa do Consumidor. O órgão ainda aponta que o caso poderia ter levado a jovem de 21 anos, Mia Sophie da Silva Bispar, à morte, visto a gravidade do atropelamento.
Segundo a vítima, houve um desentendimento relacionado ao pagamento da corrida, que resultou no atropelamento. Com isso, o Procon pede para que o inquérito seja instaurado para apurar:
- A existência e efetividade dos mecanismos de segurança disponibilizados aos consumidores pela plataforma;
- Os procedimentos adotados pela empresa para prevenção e tratamento de ocorrências envolvendo violência contra consumidores;
- A adequação das medidas de fiscalização, monitoramento e responsabilização de motoristas cadastrados;
- Eventual ocorrência de prática lesiva aos direitos difusos e coletivos dos consumidores.
Passageira atropelada sofreu ferimentos e foi levada ao hospital
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Passageira e motorista serão ouvidos pela polícia
Conforme o diretor de Polícia Civil da Grande Florianópolis, Pedro Mendes, a passageira será ouvida e a empresa de aplicativo também será oficiada para que o motorista seja identificado.
— O motorista vai ser chamado também para ser ouvido. O laudo policial é muito importante para a gente ver a gravidade das lesões e ter a tipificação correta do crime. A gente tem entendido uma lesão leve, podemos passar por uma lesão grave, eventualmente uma tentativa de homicídio, mas isso vai depender também do entendimento da autoridade policial que investiga o caso — afirmou à NSC TV.
Nesta segunda-feira (1°), o Procon já havia notificado a empresa para que prestasse esclarecimentos sobre o ocorrido. Segundo o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva, a empresa falhou ao permitir que o motorista prestasse serviço na plataforma.
— No nosso entendimento, a empresa responde solidariamente. […] a contratação, a disponibilidade da plataforma pelos motoristas de aplicativo tem que seguir um critério, seja ele um critério de curso e, também, buscar as fichas criminais desses que vão prestar esse serviço, que, neste caso, não houve — explicou.
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Conforme o Procon, nos últimos seis meses, foram registradas 230 reclamações relacionadas a aplicativos de transporte em Florianópolis.
Passageira relatou que motorista estava agitado
À NSC TV, Mia contou que o desentendimento com o motorista parceiro da 99 começou quando ela foi pagar a viagem ao lado da mãe e dois amigos. Isso porque o celular dela descarregou e, por isso, ela ofereceu dinheiro em espécie para o motorista. Ao entrar no carro, logo no início da corrida, Mia já percebeu que o motorista estava “alterado e muito agitado”.
— Na hora do pagamento, ele já falou “Ai, faz o pagamento logo que eu quero ir para casa logo”. Ele começou a ser agressivo para cima de mim, gritando comigo — contou.
Segundo ela, a corrida custou R$ 21,90. A jovem, então, ofereceu uma nota de R$ 100, mas o motorista não aceitou.
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— Eu até pedi para ele ainda “Eu posso carregar então meu celular no teu carro? Que assim meu celular ligava e eu fazia o Pix para ele”. Nem isso ele aceitou. Ele não queria o dinheiro, ele queria realmente brigar — disse.
Mia entregou a nota de R$ 100 e saiu do veículo. Foi nesse momento, enquanto ela atravessava a rua, que ele a atropelou. Depois disso, a jovem não lembra de muita coisa, apenas “flashs”. Conforme a Polícia Militar, o motorista deixou o local sem prestar socorro. O caso foi registrado como lesão corporal na direção de veículo automotor.
A jovem sofreu um corte na região da sobrancelha e uma fratura no rosto e foi atendida pelo Corpo de Bombeiros e levada ao Hospital Celso Ramos. Segundo Mia, ela também precisou fazer um raio-X por causa de uma suspeita de fratura perto do pulmão.
— Tenho quase 80% de chances que eu vou ter que fazer uma cirurgia. Acho que o especialista é bucomaxilofacial, que eu vou ter que retornar para eles avaliarem. Agora o meu rosto tá muito inchado, então eu tenho que estar pelo menos um pouco mais desinchada para eles conseguirem avaliar e verificar se precisam mesmo realmente fazer a cirurgia — afirmou.
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Segundo a passageira, no aplicativo a corrida consta como paga, mas o troco também não foi recebido. Mia pede justiça e também questionou os mecanismo de segurança adotados pelas plataformas de transporte por aplicativo.
— A gente precisa se sentir segura no aplicativo […] Antecedentes criminais, tem que verificar o exame toxicológico. Uma pessoa que usa várias drogas ilícitas, como que tá dirigindo várias horas, trabalhando virado? — disse.
Segundo Mia, o motorista entrou em contato com ela por meio das redes sociais, se oferecendo para arcar com os custos necessários. Ele ainda não foi identificado pela investigação da Polícia Civil. Testemunhas ainda serão ouvidas para compor a investigação.
— Eu acredito que ele não vai conseguir [arcar com os custos], porque os gastos são muito altos […] eu quero que a justiça seja feita. Eu quero que a 99 se responsabilize e ele também — destacou Mia.
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O que diz a empresa 99
A 99 lamentou o ocorrido e informou que o motorista envolvido foi banido permanentemente da plataforma. Em relação aos mecanismos de segurança adotados, a plataforma aponta que os motoristas passam por cadastro com envio obrigatório da CNH e do documento do veículo, além de consulta de histórico em mais de 130 bases públicas, como órgãos de segurança e tribunais de Justiça.
A empresa também afirmou que possui ferramentas de segurança antes, durante e depois das corridas, como botão de emergência com acionamento da polícia, monitoramento em tempo real, compartilhamento de rota e gravação de áudio, e que todas as corridas têm cobertura de seguro contra acidentes.
“A 99 lamenta o ocorrido e informa que possui uma política de tolerância zero para comportamentos ofensivos, atitudes agressivas e quaisquer outras formas de violência, especialmente contra mulheres. O motorista parceiro foi permanentemente bloqueado da plataforma e uma equipe busca contato com a passageira para acolhimento e orientação sobre o acionamento do seguro, que inclui atendimento psicológico e auxílio para despesas médicas. A empresa segue à disposição para colaborar com as autoridades, se necessário.“