Um projeto de lei que prevê piso salarial de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas avançou na Câmara dos Deputados. A medida foi aprovada pela Comissão de Administração e Serviço Público.
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O piso proposto é para jornada de 30 horas semanais e, se aprovado, teria validade em todo o país. Em caso de jornadas maiores ou menores do que as 30 horas, o valor pode ser ajustado proporcionalmente.
O projeto prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e prazo de 180 dias para que os empregadores ajustem contratos e remunerações. O texto aprovado é a versão do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o Projeto de Lei 1748/22, do deputado Moses Rodrigues (União-CE), e outras duas iniciativas. O relator unificou as propostas.
— O piso não deve ser visto como ônus, mas como investimento estratégico — disse o relator.
Para ele, a medida poderá melhorar a qualidade dos serviços, estimular a qualificação, fortalecer o agronegócio e a saúde pública e reduzir a evasão.
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Entenda o impacto do piso salarial
O que falta para aprovação de piso salarial de médicos-veterinários e zootecnistas?
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Piso discutido na Câmara é superior ao projeto do Senado
Em abril, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma sugestão legislativa (SUG 2/2026), do portal e-Cidadania, para estabelecer piso salarial nacional de R$ 7,8 mil para os médicos-veterinários. Com relatório aprovado do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a sugestão foi transformada em projeto de lei e seguiu para tramitação no Senado. O piso em questão era inferior ao que está em discussão na Câmara dos Deputados.