Proibição de celulares em escolas brasileiras deve ser aprovada na CCJ da Câmara nesta terça

O texto que discute a proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). A expectativa é que a proposta seja aprovada e siga para o Senado Federal.

Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp

O projeto de lei reúne 14 propostas e possui amplo apoio dos deputados, de diferentes espectros políticos. No dia 30 de outubro, o texto foi aprovado pela Comissão de Educação.

Após receber aprovação da CCJ, a proposta será encaminhada ao Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara, pois tramita em regime de apreciação conclusiva pelas comissões.

A expectativa dos parlamentares e do governo federal é que a tramitação seja rápida e que a proibição entre em vigor já no início do próximo ano letivo.

O Projeto de Lei (PL) original, o PL 104, foi apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Com outros 13 Projetos de Lei apensados, o projeto atual tem o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) como relator na CCJ.

Exemplos em outros locais

O deputado é secretário municipal de Educação do Rio, e articulou a proibição de celulares em escolas municipais do Rio de Janeiro, por meio de decreto, no início de 2024.

O projeto de lei nacional se assemelha ao que foi aprovado por unanimidade e sancionado na semana passada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo.

Além de celulares, o texto inclui veto a outros dispositivos móveis com internet, por estudantes de escolas públicas e privadas, em todo o ambiente escolar, incluindo aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares, da educação infantil ao ensino médio.

— Existe um grande consenso no país sobre esse tema. É um consenso suprapartidário, não é uma questão ideológica, e sim uma urgência nacional. Precisamos preservar a infância e a adolescência. Escola tem que ser um local para o aluno estudar, prestar a atenção nos professores, brincar e conversar com os amigos, estar presente e não ficar isolado em sua própria tela —disse Ferreirinha.

Ele destaca a experiência no Rio de Janeiro como sinal de que a proposta segue no caminho certo.

— Tivemos ótimos resultados, ganho em concentração, foco, desempenho dos alunos. O desempenho em matemática, por exemplo, no nono ano, aumentou em 50% desde a proibição”, diz. “Deu certo no Rio e tem tudo para dar certo em todo o Brasil — pontua.

Internacionalmente, o veto aos celulares em escola tem ganhado força, com base em uma série de pesquisas que relacionam os smartphones a danos ao aprendizado e à saúde física e mental de crianças e adolescentes, bem como ao aumento da violência no ambiente escolar.

A proibição foi, inclusive, recomendada pela Unesco (braço da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura), além de ter apoio de famílias e educadores.

Apoio da população

Uma pesquisa da Datafolha já mostrou que a maior parte da população a partir dos 16 anos (62%) apoia o banimento. Ainda, 76% da população considera que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes.

Na proposta, há exceções para o uso do celular, como atividades pedagógicas com autorização do professor, desde que o aparelho seja guardado depois. Ainda, há exceção para alunos de inclusão e com necessidades médicas.

Em geral, os celulares são recolhidos pelas escolas em caixas e guardados na sala da coordenação ou da diretoria. Em algumas escolas, é permitido que o celular fique na mochila, mas os estudantes acabam acessando o celular mesmo assim. Estudos também mostram que, mesmo desligado, o celular na mochila atrapalha a concentração.

*Com informações da Folha de S. Paulo

Leia também

Celulares nas escolas: oito em cada dez adultos são a favor de proibição, aponta pesquisa

Proibição do uso de celulares nas escolas; você concorda? Vote na enquete