Projeto de lei levanta polêmica sobre o uso de agrotóxicos no Brasil

De um lado, a Lei do Alimento Mais Seguro. De outro, o Pacote do Veneno. Denominações tão diversas para o mesmo projeto de lei, o PL 6299/2002, que flexibiliza a regulação de agrotóxicos no Brasil, dão o tom dos debates que cercam o assunto. Uma queda de braços entre o setor ruralista e entidades de saúde e ambientais, que ganhou força diante da aprovação preliminar do projeto no mês passado, em Comissão Especial no Congresso.

Para os agricultores, os pesticidas são os responsáveis pela redução de custos em uma atividade que sofre o ataque das pragas, a instabilidade climática e o alto preço dos insumos. Uma visão de negócios favorecida por um amplo projeto de incentivo ao uso de agrotóxicos implantado pelo governo brasileiro, na década de 1970, para potencializar a produção.

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O uso do veneno, no entanto, tem um preço alto para a saúde e o meio ambiente. Segundo dados do Centro de Informações e Assistência Toxicológica de Santa Catarina (Ciatox-SC), no ano passado o Estado registrou, 1,8 caso de intoxicação aguda por agrotóxico por dia. Foram 685 em 2017, com 32 mortes – um óbito a cada 11 dias.

As estatísticas correspondem apenas aos casos de superexposição aguda ao pesticida. A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que para cada notificação, outras 50 deixam de ser feitas. E essa é apenas uma parte do problema.

Estudos recentes demonstram que doenças crônicas e silenciosas, cada vez mais comuns, podem ser causadas ou agravadas pelo excesso de agrotóxicos. Pablo Moritz, médico do Ciatox-SC, lista cânceres como leucemia e linfoma, quadros de depressão, autismo, déficit de atenção, nódulos na tireoide, infertilidade e malformações em crianças entre os diagnósticos já apontados em pesquisas no mundo todo como consequência dos produtos utilizados para controlar pragas.

– O grande problema é a exposição crônica. E não há números sobre isso, porque não é notificado. Os estudos que mostram essas relações são da última década, e isso não está bem sedimentado entre as pessoas que atendem esses casos – diz.

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O agrotóxico aplicado no campo também chega à mesa. No ano passado, 18% dos produtos analisados pelo programa Alimento Sem Risco, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), eram impróprios para o consumo devido à contaminação com excesso de pesticidas. Outros 54% apresentaram resíduos, embora estivessem dentro dos padrões aceitáveis.

O programa avalia anualmente 670 amostras de verduras, frutas e legumes em busca de agrotóxicos. Metade é coletada diretamente no campo, e metade em supermercados. Embora o índice de contaminação ainda seja alto, ele já foi bem maior. Em 2011, quando foram feitas as primeiras análises, um terço dos alimentos avaliados apresentaram problemas.

– A população que manipula agrotóxicos pode estar exposta tanto às intoxicações agudas como crônicas, e essas são as que mais nos preocupam. A pessoa acaba tendo contato com produtos químicos perigosos, que podem influenciar na condição de saúde e piorar um quadro de depressão, por exemplo. Imaginamos, por todo o trabalho que já existe sobre a população no campo, que (esses problemas) possam ocorrer com a população em geral – alerta o sanitarista Eduardo Macário, diretor de Vigilância Epidemiológica em Santa Catarina (Dive).

O agricultor Sergio Bett, 51 anos, recebeu um diagnóstico de hepatite antes de descobrir que a lesão que tinha no fígado era resultado de uma intoxicação crônica, causada pelas aplicações de herbicida para controlar o mato, em Itajaí. Há três anos, desde que confirmou o diagnóstico definitivo da doença, ele passou a fazer uma nova bateria exames de sangue a cada três meses para acompanhar a evolução do quadro.

Produtor de arroz, em casa ele planta uma horta orgânica variada, e desconfia de outras culturas que têm o ciclo de aplicações bem mais curto do arroz, por exemplo, mas usam o mesmo tipo de agrotóxicos _ caso do tomate e do pepino. O trabalho na arrozeira continua, mas as eventuais aplicações de pesticida, hoje, quem faz é o irmão. Segundo ele, não é possível abrir mão do método.

– Se não passar o agrotóxico, não se colhe nada – afirma.

Embora tenha sentido os efeitos crônicos dos produtos usados na lavoura, Bett é a favor de mudanças na lei que regula os agrotóxicos. A legislação atual é da década de 1980, e sofreu alterações ao longo dos anos. O projeto original que flexibiliza a regulação foi apresentado no Senado pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em 2002.

A proposta atual, que vai à votação, é um pacote com diversos projetos de lei apresentados nas duas últimas décadas sobre o assunto. O texto altera a denominação dos agrotóxicos para “pesticidas” e dá mais poder ao Ministério da Agricultura nas aprovações de novos defensivos- hoje, há paridade entre Agricultura, Ministério da Saúde e do Meio Ambiente.

Como Bett, a maioria dos agricultores que trabalha com pesticidas alega que há produtos novos, mais eficientes e seguros, que ainda não foram certificados no Brasil – e que poderiam ser introduzidos mais rapidamente se as alterações forem aprovadas. O argumento a favor da mudança na legislação é endossado por órgãos como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que emitiu parecer apoiando o projeto de lei.

Por outro lado, entidades ambientais e de saúde como o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligados ao Ministério da Saúde, questionam as alterações e alegam que elas darão brecha a uma entrada massiva de produtos que hoje ainda são proibidos no Brasil – alguns deles com alto risco de provocar doenças como o câncer, segundo o Inca.

– Há várias inconstitucionalidades. Uma delas, bastante perigosa, tira dos estados a possibilidade de restringir mais do que a lei federal. Outro problema é que o registro de novos agrotóxicos não deve ser rápido, são necessários estudos de longo prazo – avalia a promotora Greicia Malheiros Souza, do Centro de Apoio Operacional do Consumidor no MPSC.

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