A proposta que libera os jogos de azar no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Jogos como o bingo, jogo do bicho e cassino estão inclusos no texto, aprovado por 14 votos a favor e 12 contrários. As informações são do g1.
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O texto cria regras e mecanismos para fiscalização e controle dos jogos de azar, estabelecendo também a tributação das casas de apostas e dos prêmios. Aprovada pela Câmara dos Deputados já em 2022, a proposta havia passado por obstáculos no Senado, com resistência de parlamentares conservadores e movimentos sociais. Com isso, a discussão foi adiada.
Agora, aprovado pela CCJ, o texto deve ser analisado no plenário do Senado. Caso aprovado, vai para sanção do presidente Lula (PT), se não houver alterações no conteúdo do texto.
O que é a proposta
Aprovado pela CCJ, o texto autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
- jogos de cassino
- jogos de bingo
- jogos de videobingo
- jogos online
- jogo do bicho
- apostas em corridas de cavalos (turfe)
Estas práticas estão proibidas desde 1946, quando uma legislação proibiu jogos de azar em todo o território. O texto também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.
A operação dos jogos de azar, no entanto, deverá seguir uma série de critérios. Serão exigidos, por exemplo, valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.
De acordo com o projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.
Pela proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou forem interditados judicialmente.
Como votaram os senadores
Votaram a favor
- Sergio Moro (União-PR)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Jayme Campos (União-MT)
- Cid Gomes (PSB-CE)
- Weverton (PDT-MA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Irajá (PSD-TO)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Ana Paula Lobato (PDT-MA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Tereza Cristina (PP-MS)
Votaram contra
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Magno Malta (PL-ES)
- Janaína Farias (PT-CE)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Esperidião Amin (PP-SC)
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