As regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreram mudanças significativas a partir da Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as alterações, estão o fim da obrigatoriedade da baliza e a possibilidade de realizar a prova da CNH com carro automático.

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As novas regras tem como objetivo facilitar o acesso à CNH e simplificar o processo para a obtenção do documento. O grande destaque é o fim da obrigatoriedade do candidato realizar as aulas práticas e teóricas em uma autoescola.

Mas, entre as regras, a possibilidade de fazer a prova da CNH com carro automático é uma das que mais chamam a atenção. Antes, era obrigatório realizar o exame com um veículo com câmbio manual, a não ser as que apresentavam laudo médico afirmando a necessidade. A nova resolução do Contran ampliou o alcance, mas os candidatos que optarem pelos carros automáticos vão ter algumas restrições no direito de dirigir.

Quem pode fazer a prova da CNH com carro automático?

Qualquer pessoa que esteja fazendo a primeira habilitação pode solicitar fazer a prova da CNH com carro automático, desde que esteja pleiteando na categoria B. Antes, essa opção era limitada apenas para Pessoas com Deficiência (PCD). Agora, não é mais necessário o laudo médico que comprove essa necessidade.

Mas há restrições no direito de dirigir. Quem realizar a prova no carro automático terá uma observação na CNH, geralmente o código “D” ou uma subcategoria específica, dependendo da regulamentação local final.

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Isso significa que o condutor só estará habilitado a dirigir veículos automáticos. Se for flagrado dirigindo um carro manual, estará cometendo uma infração (dirigir veículo com características diferentes daquelas para as quais foi habilitado).

Caso esse condutor deseje dirigir um veículo manual no futuro, terá que realizar aulas práticas e um novo exame prático em um carro com câmbio manual para derrubar a restrição.

Mudanças no processo da CNH

Além do fim da obrigatoriedade da baliza e da possibilidade de realizar a prova prática com carro automático, outros processos foram modificados com o intuito de democratizar a obtenção da CNH.

O fim da necessidade do curso teórico em autoescolas é um dos destaques. As aulas podem ser realizadas de maneira virtual e gratuita, pelo aplicativo do Governo Federal ou pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Algumas normas e procedimentos, porém, variam de acordo com o Detran de cada estado.

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