Válidas desde o início de janeiro, as novas regras para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) causaram um grande impacto no processo para obter o direito de dirigir – a de maior destaque é o fim da obrigatoriedade de passar por uma autoescola. Mas outro fator chama a atenção: também deixa de ser obrigatório realizar a baliza, que é estacionar o carro em uma área demarcada, nas provas práticas para obter a CNH.
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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo, por exemplo, já aprovou uma série de mudanças na prova prática para a CNH. Entre elas o fim da baliza, uma das etapas que mais causa reprovação entre os candidatos. Outros estados como Goiás e Amazonas também já aderiram à mudança.
Em Santa Catarina, o Detran já estuda retirar a obrigatoriedade da baliza das provas práticas para obter a CNH. A informação foi confirmada à reportagem do NSC Total pelo órgão, que também afirma aguardar a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicar o Manual Brasileiro de Exames Práticos, que passa por mudanças, para tomar uma decisão. Outros estados também devem confirmar a alteração nas próximas semanas.
As alterações se baseiam na Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê a criação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Além do fim da obrigatoriedade da baliza, em São Paulo o candidato também poderá realizar a prova com um carro automático, o que era proibido na legislação antiga.
Como serão as provas práticas para a CNH?
Nos estados que aderirem à mudança, o candidato será avaliado exclusivamente pelo percurso. A proposta da resolução é trazer mais celeridade ao processo, tornando-o mais simples e mais acessível. De acordo com o Senatran, o objetivo é tornar a prova mais próxima à realidade do trânsito brasileiro.
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Na prática, o fim da baliza visa simplificar a logística do exame, focando a avaliação do candidato integralmente na circulação em vias públicas. Para os alunos, visa reduzir o estresse da manobra em ambiente controlado. Outro objetivo é acelerar o fluxo de provas nos DETRANs.
Mas, em São Paulo, mesmo sem a baliza, o candidato ainda terá de estacionar o veículo próximo ao meio-fio pelo menos uma vez durante o trajeto.
Outro estado que deixou de ter a baliza como parte obrigatória da prova prática para a CNH foi Goiás. Para o presidente do Detran do estado do Centro-Oeste, Waldir Soares de Oliveira, o foco deve ser preparar o aluno para conduzir o veículo de maneira prudente, de acordo com as leis de trânsito, respeitando os pedestres e os outros motoristas.
– O foco é o trajeto. A gente sabe da grande dificuldade dos motoristas formados de dar seta, conversão à direita, conversão à esquerda, semáforo, rotatória. Então, são alguns dos fatores que passam a ser abordados com mais frequência – destacou Waldir, em entrevista ao G1.
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Mudanças nas regras para obter a CNH
Além do fim da necessidade de baliza, de não ser mais obrigatório passar por uma autoescola e da possibilidade do uso de carros automáticos durante a prova, outras regras para a obtenção da primeira CNH já estão em vigor com a nova Resolução do Senatran.
Entre elas, estão alterações no sistema de pontuação: o candidato não é mais eliminado automaticamente com 3 pontos negativos. Agora, adota-se um sistema de pontuação (1 a 6 pontos) por tipo de erro (leve, média, grave, gravíssima), permitindo até 10 pontos negativos no total para aprovação.
A renovação também passa a ser automática na CNH Digital, desde que o condutor atenda a alguns requisitos, como não ter multas ou infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses, entre outros fatores.
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