O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) avalia a não obrigatoriedade a baliza durante o exame prático para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas sem ainda tomar uma decisão. Ao NSC Total, o órgão disse também que aguarda a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicar o Manual Brasileiro de Exames Práticos, que passa por mudanças, para implementar a retirada da manobra da prova prática.
Continua depois da publicidade
A baliza é a manobra feita para estacionar um veículo de ré em uma vaga situada entre dois carros ou dois obstáculos. A etapa é considerada um dos principais fatores de reprovação dos motoristas na prova prática.
Na segunda-feira (26), São Paulo e outros três estados — Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul — passaram a não exigir a baliza na prova prática. Além disso, foram aprovadas outras mudanças para o exame, como o uso de carros automáticos tanto para renovação quanto para quem vai tentar a primeira habilitação. Essa medida também já foi aprovada em Santa Catarina. Antes, isso só era possível para candidatos que precisavam de algum tipo de adaptação veicular. (veja abaixo as mudanças já anunciadas em SC)
Em São Paulo, mesmo sem a baliza numa área demarcada, o candidato ainda deverá estacionar o carro na rua, próximo ao meio-fio, pelo menos uma vez durante o trajeto da prova.
Para a instrutora de trânsito Márcia Pontes, as mudanças representam uma “fragilização do rigor”, e devem refletir diretamente no trânsito.
Continua depois da publicidade
— A baliza é só uma manobra, mas ela é feita de cinco pilares: pedal, volante, retrovisor, noção de espaço e troca de marcha. E por que a baliza era o que mais reprovava [na prova prática]? Porque o aluno não estava pronto, e não tinha o controle total desses cinco fundamentos. Se você não tem isso, não está pronto para ir para o trânsito — pontua.
Instrutora e também docente em cursos de formação e atualização de instrutores, Márcia destaca que nem todos os Detrans do país aderiram às mudanças ainda. Segundo ela, parte dos órgãos estaduais aguarda a publicação do Manual Brasileiro de Exames Práticos — como é o caso de Santa Catarina —, que ainda não foi divulgado pela Senatran. A partir daí, eles serão obrigados a aderir.
Não há informações sobre uma possível previsão para a publicação do manual.
— Isso foi empurrado a toque de caixa. Enquanto o manual não sai, a Senatran manda os Detrans regulamentarem como der. Eu confesso que tenho medo do que vem nesse manual — afirma Márcia.
Para a instrutora, os efeitos das novas mudanças para a emissão da CNH já começaram a aparecer e a tendência é que eles piorem.
Continua depois da publicidade
— Pessoas já morreram. Pela falta de habilidade, de conhecimento, pela imperícia. Gente achando que pode ensinar parente, filho, amigo. E isso é infração gravíssima, é crime de trânsito. Nem todo mundo que sabe dirigir sabe ensinar. E assim que sair o manual, todos os Detrnas serão obrigados a aplicar as novas regras. E aí, a coisa vai piorar. Se antes já tinham acidentes, mortos, pessoas sequeladas, a tendência é ficar fora do controle — opina.
Resolução do Contran traz mudanças
As mudanças na emissão da CNH seguem a Resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro de 2025. Outros estados também devem confirmar a alteração ao longo das próximas semanas.
Por enquanto, cada órgão é responsável pela definição de suas próprias normas. Os estados do Acre, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe já informaram que pretendem continuar exigindo a baliza na prova.
Essas alterações vêm na esteira das novas regras para tirar e renovar a CNH, como a de não precisar mais contratar uma autoescola para aprender e fazer as aulas práticas de direção.
Continua depois da publicidade
Como funciona a renovação automática da CNH?
As mudanças para a emissão da CNH em SC
O Detran de Santa Catarina informou, em nota, que já aplica algumas das mudanças previstas na nova resolução do Contran, que altera regras para tirar, renovar e mudar de categoria da CNH. As adequações envolvem sistemas, fluxos de atendimento e etapas da formação de condutores.
Entre as principais mudanças está o fim do prazo de validade para processos de CNH e ACC abertos a partir de 9 de dezembro de 2025. Agora, o processo começa com um pré-cadastro no aplicativo CNH do Brasil, e o atendimento presencial só ocorre depois da conclusão da parte teórica.
Também não há mais carga horária mínima obrigatória para as aulas teóricas e as provas foram ajustadas para garantir atendimento diferenciado a pessoas com dislexia, TDAH ou TEA.
Continua depois da publicidade
Nas aulas práticas, a carga mínima foi reduzida para duas horas-aula nas categorias A e B, enquanto a mudança de categoria exige 10 horas. Para ACC, não há mais exigência de aulas práticas. Outra novidade é a liberação do uso de veículos com câmbio automático nos cursos e exames, e o fim da exigência de curso ou prova de atualização na renovação da CNH para motoristas habilitados antes de 1998 ou com documento vencido há mais de cinco anos.
*Com informações do g1