Associação de SC prevê alta no preço da CNH mesmo com promessa do governo de economia

As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), anunciadas pelo Governo Federal no início de dezembro, deve deixar o processo mais caro, diz a Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc). O Ministério dos Transporte, entretanto, informa que as mudanças devem aliviar em até 80% os bolsos dos novos condutores.

Anunciado no dia 9 de dezembro, o Programa CNH Brasil põe fim a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. Para as provas teóricas, o conteúdo estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima. Nas aulas práticas, o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran. As taxas permanecem sendo cobradas integralmente.

Para a Atresc, apesar do governo informar que a mudança irá deixar a CNH mais barata, na prática, o efeito tende a ser exatamente o oposto: a carteira de motorista pode ficar mais cara para o cidadão e resultar em uma formação mais precária dos futuros condutores.

“Atualmente, o candidato à habilitação contrata um pacote que inclui, em média, 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas por categoria. Esse modelo garante acompanhamento pedagógico, preparação adequada para os exames e uma formação mínima padronizada. Com a nova proposta, o processo é reduzido a apenas duas horas de aulas práticas, transferindo ao candidato a responsabilidade integral pela preparação teórica”, diz a Atresc em nota.

Segundo a associação, o primeiro impacto é no aumento do número de reprovações, especialmente na prova teórica. “Sem o suporte pedagógico oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), muitos candidatos terão dificuldade em assimilar o conteúdo exigido. Como consequência, haverá maior necessidade de retestes, ou da contratação posterior de aulas teóricas avulsas, elevando o custo final do processo”, continua a nota.

Já para a prova prática, a contratação individual dos instrutores credenciados pelo Detran tende a encarecer a formação prática e não a barateá-la, diz a associação. No modelo antigo, o candidato contratava um pacote fechado com 20 horas de aulas por um valor global.

Governo diz que CNH ficará até 80% mais barata

Em nota enviada ao NSC Total, o Ministério dos Transporte reforçou que com o programa CNH Brasil, o processo ficará até 80% mais barato.

“Com a CNH do Brasil, o candidato tem agora a opção de realizar o curso teórico gratuito no site do Ministério dos Transportes. Além disso, as aulas práticas passaram de 20 horas obrigatórias para 2 horas, com a possibilidade de contratar um instrutor autônomo ou uma autoescola. O Governo do Brasil também editou uma Medida Provisória que determina que exames médicos e psicológicos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação passam a ter preço fixado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), não podendo ultrapassar de R$180”, diz o texto.

Veja as principais mudanças

• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
• O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
• As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
• As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
• Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
• Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.

Como tirar a CNH com as novas regras

Abertura do processo

Pelo site do Ministério dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou através dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Curso teórico gratuito

Todos os conteúdos serão oferecidos on-line, sem custo, com acessibilidade garantida (Libras, legendas e recursos visuais) no site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.

Flexibilidade nas práticas

Apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias. O candidato escolhe: autoescola ou instrutor autorizado.

Provas obrigatórias mantidas

Exames teóricos e práticos continuam sendo realizados nos Detrans.

Reteste gratuito

Se o candidato for reprovado na primeira prova, tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional.