Quais as medidas impostas a Marcos do Val após viagem sem autorização para os EUA

Além do uso de tornozeleira eletrônica, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) também terá contas bloqueadas, proibição do uso de redes sociais e o cancelamento do passaporte. O parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta segunda-feira (4) no momento em que voltava de uma viagem aos Estados Unidos que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), não estava autorizada. As informações são do g1.

A ordem para a instalação do equipamento partiu do ministro Alexandre de Moraes e ocorre após do Val sair do Brasil sem autorização e ficar cerca de 10 dias nos Estados Unidos. Ele é investigado por tentar arquitetar um plano para anular as eleições de 2022, e por ofensas e ataques a investigadores da PF.

O senador foi abordado no aeroporto de Brasília no início da manhã, logo após chegar de viagem, segundo apuração da TV Globo.

Em 2024, o ministro Alexandre de Moraes já tinha determinado o bloqueio de sociais e a retenção do passaporte do senador. Na nova decisão, o magistrado afirmou que as medidas restritivas se justificam porque as investigações demonstraram o desprezo do senador pelas decisões da Corte.

Confira as medidas

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar: das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira. Tempo integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;
• Bloqueio integral de bens valores: contas bancárias, ativos e investimentos (ações, títulos públicos/privados, derivativos, fundos, previdência privada, consórcios, moedas digitais etc.), que serão realizados via Banco Central e CVM (Sistema SOF-CEI); chaves PIX registradas em nome de Marcos Ribeiro do Val; cartões de crédito e débito vinculados a ele; veículos e imóveis; e embarcações e aeronaves;
• Cancelamento e devolução do passaporte diplomático, via ofício ao Ministério das Relações Exteriores;
• Proibição de uso de redes sociais, direta ou por terceiros;
• Salário e verbas de gabinete do senador bloqueadas integralmente.

Entenda o caso

O senador é investigado por tentar arquitetar um plano para anular a eleição presidencial de 2022 e também é alvo de um inquérito para apurar ofensas e ataques a investigadores da PF. Em agosto do ano passado, Moraes determinou a apreensão dos passaportes de Do Val, inclusive o diplomático, e o bloqueio de R$ 50 milhões da conta dele.

Na ocasião, a PF cumpriu mandados em endereços do senador em Vitória (ES) com objetivo de apreender o passaporte diplomático. No entanto, o documento não foi retido, porque estaria no gabinete de do Val, em Brasília.

Em 15 de julho, do Val encaminhou um pedido ao STF para viajar com a família a Orlando. No dia seguinte, Moraes negou o requerimento. Segundo o ministro, não havia motivo para revogar as medidas cautelares, já que a investigação da qual Do Val é alvo ainda estava em curso.

“Cumpre ressaltar que cabe ao requerente adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas e não o contrário. Diante do exposto […] indefiro o pedido feito por Marcos Ribeiro do Val”, escreveu Moraes.

Em nota oficial, o parlamentar afirmou que viajou “com toda a documentação diplomática e consular plenamente regular” e disse que a saída do país foi informada antecipadamente ao STF, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Senado Federal.

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