Respeitar as leis de trânsito é uma premissa para todos os motoristas. Mas, mais do que obedecer às sinalizações, placas e andar dentro dos limites de velocidade, algumas outras regras precisam ser seguidas. Entre elas, portar os documentos básicos do condutor e do veículo. A falta deles em uma possível abordagem pode fazer com que os motoristas sejam multados.
Alguns motoristas, porém, possuem dúvidas sobre quais documentos são obrigatórios para circular nas rodovias brasileiras. A falta de conhecimento e o descuido podem gerar multas – além do prejuízo financeiro, o veículo pode ser apreendido e o condutor ainda leva alguns pontos na carteira.
Os documentos obrigatórios
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que, para circular nas rodovias do país, é necessário que o motorista tenha em mãos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CLRV). É importante reforçar que a CNH precisa estar dentro da validade e o CLRV do ano vigente e quitado.
Outro ponto que merece atenção: com a digitalização, é possível ter a CNH no formato digital, através do aplicativo oficial. Mas é importante que o documento e o app estejam atualizados para evitar transtornos. Em viagens longas também se recomenda o porte da CNH física, pois a falta de conexão com a internet pode prejudicar o acesso.
Penalidades e multas
Motoristas que circularem sem esses dois documentos obrigatórios podem sofrer sanções graves. Dirigir sem a CNH (ou com ela fora validade ou suspensa) é considerada uma infração gravíssima, e resulta em multa de R$880,41 e o veículo fica retido até que um condutor habilitado se apresente.
Se o veículo estiver sem o CRLV ou com o documento vencido, também é infração gravíssima, gerando multa de R$293,47 e sete pontos na carteira do proprietário. O carro também ficará detido no pátio do Detran até a regularização, e o motorista ainda terá que arcar com outros custos, como a estadia e a taxa do guincho.
Caso o condutor apenas não consiga apresentar o documento, mas ele esteja regular e com o pagamento em dia, a infração é considerada média, e a multa é de pouco mais de R$88. O veículo fica retido até a apresentação do CRLV – físico ou digital.
Outro ponto importante: apesar de poder circular com IPVA atrasado, alguns estados do Brasil exigem que esse imposto esteja em dia para liberar o pagamento anual do CRLV. Então antes de fazer o licenciamento anual, é necessário regularizar o IPVA para evitar problemas com o registro do carro.