A Câmara de Vereadores da Capital espera agora a definição do juiz Nelson Peixoto, da 12ª zona eleitoral, para que seja resolvido o impasse sobre o número de vereadores que serão empossados no ano que vem – e por conseqüência, o número de candidatos a vereador que poderão disputar a eleição de outubro no município.
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A Capital poderia ter 17 vereadores a partir de 2009, dentro dos critérios populacionais, mas a Justiça Eleitoral do município está adotando o número atual, de 16 parlamentares, para o registro de candidaturas. A razão: a Câmara não teria comunicado à Justiça a alteração da lei no prazo necessário, até o dia 30 de junho.
O presidente do Legislativo da Capital, Ptolomeu Bittencourt (DEM) conversou com o magistrado na noite de segunda-feira, informando a situação do projeto que altera a Lei Orgânica do município, reduzindo o número de vereadores de 21 para 17. Apesar da lei ainda determinar 21 vereadores – com base na Constituição Federal de 1988 – já na eleição de 2004 os eleitores do município elegeram 16 parlamentares, com base em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do mesmo ano.
Redação final só será votada na volta do recesso
Bittencourt informa que o projeto de alteração da lei orgânica passou em primeiro e segundo turno no mês de junho, e que o Legislativo espera o fim do recesso, 30 de julho, para a votação da redação final. O presidente lembra que não houve orientação com relação à data limite para a votação do projeto, ou da necessidade de uma comunicação formal à Justiça Eleitoral.
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Além disso, Ptolomeu destaca que em março fez uma consulta a respeito do assunto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O tribunal, no entanto, não conheceu a consulta, alegando que, na condição de presidente do Legislativo, não tinha legitimidade para fazê-la.
– Até ontem (segunda-feira) eu desconhecia o fato de que o tribunal está considerando 16 vagas para vereador.