Com oito meses de mandato completados nesta terça-feira (1º), os três deputados federais com base eleitoral em Joinville – Coronel Armando, Darci de Matos e Rodrigo Coelho – já consumiram juntos pouco mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos no ano para a manutenção do trabalho deles e de suas equipes (veja os dados abaixo). A quantia inclui recursos destinados a custear verbas de gabinete, auxílio-moradia, salários e a cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), todos recursos aos quais os deputados têm direito durante o exercício da legislatura.
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Somente com a cota Parlamentar os três deputados gastaram até ontem, em conjunto, R$ 496.332,75. A verba pública é utilizada para cobrir as despesas dos parlamentares como passagens aéreas, hospedagem, alimentação, contas de telefone, publicidade e combustíveis. Neste item, assim como os outros 13 deputados federais da bancada catarinense, cada um dos três representantes joinvilenses na Câmara têm direito a R$ 39.877,78 de limite mensal em recursos (considerando valores e distâncias entre o Estado de origem e Brasília). O reembolso se dá mediante apresentação de nota fiscal comprovando o valor desembolsado.
Segundo dados do Portal da Transparência até a data de ontem, Darci de Matos (PSD) registrou despesa de R$ 253.501,28 via cota; seguido por Rodrigo Coelho (PSB), que gastou R$ 139.130,94; e Coronel Armando (PSL), R$ 103.700,53. O custo conjunto destes parlamentares representa 16% da soma gasta entre todos os deputados federais de Santa Catarina com a Ceap, de R$ 3.104.568,86.
O maior gasto de ambos é com as passagens aéreas. Ao todo, o gasto total dos deputados federais de Joinville com transporte foi de R$ 191,8 mil, representando 39% da quantia gasta por eles de 1º de fevereiro a 1º de outubro com a cota.
No detalhe
Individualmente, os maiores gastos de Darci de Matos são relacionados ao transporte aéreo (26%), locação de veículos (22%) e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar (16%). Rodrigo Coelho utilizou quase metade da cota na emissão de bilhetes aéreos (49%), além de consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos (35%) e aluguel de carros (8%). Já Coronel Armando registrou entre os gastos principais as passagens aéreas (56%), combustíveis (19%) e manutenção de escritório (16%).
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A 56ª legislatura é composta por 513 deputados federais dos 26 estados e do Distrito Federal. Em oito meses eles gastaram a cifra de R$ 113.028.419,39 referentes à Ceap, sendo R$ 28,2 milhões com passagens de avião.
O maior valor liberado individualmente, no entanto, é a verba de gabinete destinada a pagar os salários dos funcionários aos quais cada representante do povo na Câmara tem direito. Atualmente cada deputado pode consumir, por mês, R$ 111.675,59 para pagar os salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Hoje, os três parlamentares joinvilenses mantêm entre 14 e 24 pessoas empregadas e gastaram, em média, R$ 101 mil mensais com pessoal.
Contrapontos
DARCI DE MATOS (PSD)
O deputado federal Darci de Matos informou à reportagem que a Ceap, assim como os demais benefícios citados, são direitos que visam garantir a manutenção da atividade parlamentar. Ele cita, porém, que em respeito ao dinheiro público não gasta todo o recurso ao qual tem disponível e tudo o que é utilizado serve para trabalhar em defesa das demandas da população. Darci de Matos lembra ser membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, uma das mais importantes da Casa, e, por isso participa ativamente de pautas de grande interesse nacional como as reformas Tributária e da Previdência Social. Além disso, destaca ter alta participação em relatorias (8) e propostas (39). "Por isso, tenho circulado bastante principalmente pelo Estado procurando cumprir o meu papel de legislador e também de fiscalizador com o que diz respeito aos interesses de Santa Catarina", justificando o total consumido até o momento. Darci de Matos considera ainda que, por estar presente, consegue trazer recursos significativos para áreas sensíveis como a da Saúde. "Tenho me destacado como parlamentar e procuro sempre economizar. Ao mesmo tempo esses valores são necessários para manter uma estrutura de suporte para tocar o meu trabalho como deputado e apoiar as pautas do governo Bolsonaro, no qual eu defendo, porque estamos trabalhando por um projeto melhor de Brasil e eu acredito no desenvolvimento do meu País", reforça.
RODRIGO COELHO (PSB)
Sobre o uso da cota parlamentar, o Deputado Federal Rodrigo Coelho esclarece a importância do recurso para o trabalho feito em Brasília e no Estado e enfatiza que sempre prezou pela economia pública. Segundo ele, prova disso é que, entre os 16 parlamentares catarinenses, é o 5° mais econômico, tendo poupado mais da metade (56%) da cota. "A parcela utilizada, custeou serviços fundamentais para o exercício parlamentar, como o transporte aéreo de Joinville para Brasília, que tem um valor elevado, apesar da compra sempre ser feita com antecedência", destaca. Quanto a verba de gabinete, Rodrigo Coelho salienta que apesar de ter direito a 25 funcionários, possui apenas 18, distribuídos em Brasília, Joinville e Florianópolis. O Deputado acredita que para fazer um bom trabalho, "precisa de uma equipe qualificada para acompanhar e auxiliar na rotina em Santa Catarina e na Câmara dos Deputados, onde diariamente participa de diversas Comissões e das votações em Plenário". Ele também se coloca como um dos parlamentares mais assíduos do País, destacando os números descritos nesta reportagem relacionados a presenças em comissões, em plenário e em audiências públicas. Destaca ainda a apresentação de 59 propostas legislativas. O deputado defende ainda ocupar a 14ª posição no Ranking dos Políticos, que reconhece, através de vários critérios, a atuação idônea dos mais de 500 parlamentares em atuação na Câmara. Por fim, Rodrigo Coelho afirmou que sempre prezou e tem respeito ao dinheiro público.
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CORONEL ARMANDO (PSL)
O deputado ressalta que não é possível exercer o mandato sem utilizar alguns recursos e, com relação a cota, neste ano teve R$ 320 mil disponibilizados, enquanto as despesas realizadas somaram R$ 102,9 mil (1/3 do valor). Conforme ele a maioria dos gastos são com transporte e a manutenção de uma representação parlamentar em SC, além de hospedagem em locais em que não têm possibilidade de estadia sem acomodação. "Nunca utilizei ou vou utilizar gastos com alimentação, embora fosse possível; nos meus deslocamentos em Brasília uso Uber em vez de carro alugado e essas são despesas que não cômputo na conta parlamentar. Isso revela minha preocupação em utilizar de forma correta os recursos da cota", afirma. O deputado diz que nas despesas estão inclusos deslocamentos de sua equipe de assessores para se integrar aos trabalhos desenvolvidos no Congresso. Informa também que no recesso parlamentar (julho), visitou quase 30 cidades no Estado para conhecer as demandas regionais, tendo gastos com deslocamento, hospedagem e combustível. Ele afirma não ter utilizado valor extra de R$ 8 mil garantidos até setembro por ser vice-líder do governo na Câmara. Sobre os gastos com pessoal, diz manter quatro assessores em Brasília e 10 em Santa Catarina, tidos como essenciais para levantar as necessidades da população. Em contrapartida, o Coronel aponta que há relação custo x efetividade com a atividade parlamentar: "Em relação à Joinville tenho contribuído com as demandas da Prefeitura junto aos ministérios e órgãos federais". Ele cita a atuação conjunta dos deputados da região em busca da duplicação da BR-280 e o contorno ferroviário de Joinville.
