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    Quarentena pelo coronavírus em Florianópolis é mantida até 8 de abril mesmo com decreto estadual 

    Anúncio foi feito pelo prefeito Gean Loureiro nesta sexta-feira

    27/03/2020 - 16h06 - Atualizada em: 27/03/2020 - 19h27

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    Clarissa
    Por Clarissa Battistella
    coronavírus em florianópolis
    Prefeitura é autoridade sanitária do município
    (Foto: )

    O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, decidiu manter a quarentena no município até o dia 8 de abril, mesmo após anúncio do governo do Estado que libera atividades dos setores da economia a partir de 1 de abril. Dessa forma, as atividades seguem suspensas na capital catarinense por mais sete dias.

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    Em vídeo divulgado na tarde desta sexta-feira, o prefeito explica que a decisão foi tomada, por precaução:

    - É uma medida impopular e sei que vou ser criticado por muitos. Mas sei da minha responsabilidade por 500 mil vidas e vou seguir o que nossa equipe de inteligência e saúde está orientando como o mais correto - explicou o prefeito.

    Em coletiva do governo do Estado logo após o anúncio de Loureiro, o governado Carlos Moisés da Silva (PSL) foi questionado se a decisão do município não descumpria decreto estadual. O governador esclareceu:

    - Os municípios não descumprem decreto estadual quando eles determinam regras mais restritivas, porque eles têm autonomia para isso.

    Decreto é legal

    Do ponto de vista jurídico, o decreto é legal, conforme prevê a Constituição Federal Brasileira. Advogado publicista e professor de direito administrativo da UFSC, José Sérgio da Silva Cristóvam explica que não existe, entre as esferas de governo, uma hierarquia das administrações quando o assunto é saúde:

    - A Constituição assegura a competência concorrente entre as esferas da União, dos estados e dos municípios, ou seja, todos podem e devem tomar medidas no sentido da salvaguarda da saúde pública.

    Ainda, de acordo com o especialista, uma lei criada em fevereiro deste ano para tratar da pandemia prevê, "ainda de que maneira um tanto quanto confusa", um tratamento concorrente e colaborativo entre as entidades federal, estadual e municipal. Dessa forma, somente uma decisão judicial poderia afastar um decreto, explicou o professor:

    - E ainda tivemos uma decisão monocrática recente do ministro Marco Aurélio de Mello, que deu exatamente essa interpretação à nossa Ordem Constitucional. Todos podem dispor sobre essas matérias.

    O que não pode?

    - Restaurantes, lanchonetes e cafés aberto para atendimento ao público no seu interior

    - Shoppings, academias, cinemas, bares, casas noturnas, cinemas e comércio em geral

    - Serviços públicos considerados não essenciais.

    - Entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro, incluindo locações temporárias individuais,

    - Transporte coletivo

    - Aulas em creches, escolas e universidades

    O que pode?

    - Restaurantes, lanchonetes e cafés atendendo em modo take away/take out (retirada na porta) e delivery (tele-entrega)

    - Prestação de serviços autônomos e por profissionais liberais, devendo observar a necessidade de agendamento para atendimento individual, respeitando o limite de ocupação de 50% do espaço do local com distanciamento de pelo menos 1,5 metro entre as pessoas e reforçando as medidas de biossegurança.

    - Salões de beleza/barbearias, respeitando o limite máximo de 50% da capacidade, com distanciamento mínimo de 1,5 metro de cada pessoa e uso de luvas e máscaras

    - Funerais, desde que com menor número possível de pessoas pelo menor tempo possível, respeitando o limite de 50% da capacidade de público do local.

    - Atividade da construção civil, desde que não haja alojamento coletivo para trabalhadores ou aglomeração de trabalhadores.

    * As agências bancárias seguem o decreto estadual.

    Confira o anúncio de Gean Loureiro

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