Quartos improvisados e violência psicológica: casa de acolhimento é alvo da Justiça em SC

Uma casa de acolhimento para crianças e adolescentes, localizada em Bombinhas, foi interditada imediatamente após uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) revelar negligência, falta de estrutura e poucos funcionários atuando no local. Durante fiscalização, foi constatado violência psicológica com os acolhidos, ambientes improvisados e outras falhas consideradas graves.

A decisão liminar da Justiça prevê a suspensão total das atividades da instituição, além da transferência urgente das 12 crianças e adolescentes que eram atendidas pela casa para outra organização, em um prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, a medida também prevê a aplicação de multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor máximo de R$ 100 mil.  

O caso veio à tona após uma ação civil pública movida pelo MPSC. Segundo o órgão, foi constatado através de inspeções, relatórios técnicos e documentos administrativos, que o local não possuía equipe técnica mínima, apresentava estrutura precária, pouca acessibilidade, ambientes improvisados e situações de omissão e negligência no cuidado dos acolhidos, todas em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

A decisão favorável foi concedida pela Justiça na última sexta-feira (13), em resposta à ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça, que atua na área da Infância e Juventude na região. A instituição foi notificada no sábado (14). 

Promotoria de Justiça constatou falhas graves

Segundo a 1ª Promotoria de Justiça, foram identificadas falhas graves na Instituição, como tentativas de autolesão, falta de supervisão qualificada, violência psicológica e falhas constantes na vigilância. No momento da autuação, a casa contava com 12 crianças e adolescentes abrigados.

Relatórios recentes da rede de proteção apontaram, ainda, a presença de bebês em ambientes inadequados, dormitórios improvisados, falta de acessibilidade e de profissionais capacitados. Além disso, a instituição estaria operando com um número maior de crianças do que a estrutura do local permitia.

O que diz a prefeitura de Bombinhas

Procurada pela reportagem a respeito da ação civil pública, a prefeitura expressou através de nota que não se manifestará sobre o assunto.

“Por se tratar de instituição privada, envolvendo menores de idade, e de procedimento conduzido pelo Ministério Público de Santa Catarina que tramita sob segredo de justiça, a Prefeitura de Bombinhas informa que não irá se manifestar sobre o conteúdo da decisão”, diz o texto.