Quase 18 mil pescadores catarinenses podem ficar sem benefício por não atualizarem cadastro

Uma advertência foi enviada para 956 mil pescadores, sendo quase 18 mil de Santa Catarina, por falta de manutenção na carteira de pescador. De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, o prazo é até 5 de fevereiro para regularizar a situação no sistema PesqBrasil.

Pescadores que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) dentro do prazo, que era até 31 de dezembro, receberam a sanção. Caso não se regularizem dentro do novo prazo fixado, os pescadores podem ter a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional suspensa a partir de 6 de fevereiro. 

Outros benefícios, como o seguro-defeso, também poderão ser cortados. Quem recebeu a advertência poderá recorrer dentro de 30 dias, comprovando que enviou o REAP no prazo. Nesse caso, se ficar comprovado que o envio foi correto, o RGP será restabelecido. Porém, se a solicitação não for confirmada, a Licença de Pescador continuará suspensa pelo prazo de 1 ano. 

O que é o REAP

O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) é a comprovação do exercício regular da pesca durante o ano. Constam no relatório informações como o volume mensal de pescado, espécies e locais de pesca. Também deve ser incluído o período sem pesca, como o defeso. O documento é necessário para a solicitação e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), necessário para a obtenção da Licença de Pesca.

Como regularizar a situação

A manutenção da carteira de pescador referente ao ano de 2025 é feita através do PesqBrasil 6.0. Já a regularização dos anos anteriores, de 2021 a 2024, que também constam no relatório do Ministério da Pesca, deve ser feita no sistema antigo, que pode ser acessado através deste link.

Quem precisa realizar a manutenção

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou uma lista com os nomes, CPFs, cidades e envios pendentes dos pescadores por Estado. É possível conferir quais pescadores catarinenses precisam realizar a manutenção através deste link.

O que acontece se manutenção não for feita

A manutenção da carteira de pescador comprova que o pescador atuou de forma regular durante aquele ano. Dados como a quantidade de pescado, espécies, locais de pesca e períodos em que não houve pesca, como o defeso, são incluídos.

O envio da manutenção é obrigatório, e caso não ocorra o pescador pode perder o acesso ao seguro-defeso e ao direito de pescar legalmente. Para regularizar o cadastro é preciso ter conta Ouro do gov.br, que possibilita o acesso ao sistema.