O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul arquivou uma Notícia de Fato aberta após uma denúncia contra as sacolas da Havan.

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O denunciante afirmou que a presença da bandeira do Brasil nas embalagens plásticas da empresa desrespeitava a legislação pois as sacolas poderiam ser usadas para lixo. O MPF, no entanto, concluiu que a imagem “por si só não configura ofensa” à Lei n.º 5.700/71, que trata dos símbolos nacionais.

O arquivamento ocorreu na quinta-feira (7), segundo informações do g1. No dia anterior, Luciano Hang publicou um vídeo nas redes sociais alegando perseguição ao revelar que tinha sido notificado pelo MPF para retirar a bandeira das sacolas.

Ao g1, no entanto, o Ministério Público Federal esclareceu que essa determinação nunca ocorreu. Os documentos mostram que não houve ordem para retirada das sacolas, proibição do uso da bandeira ou decisão contra a empresa.

O órgão apenas encaminhou um ofício à Havan para informar sobre a denúncia recebida e pedir esclarecimentos. O MPF, inclusive, nem chegou a instaurar uma investigação formal, apenas analisou a denúncia feita pelo cidadão.

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Após receber a resposta da empresa, o órgão concluiu que o uso da bandeira nas sacolas não violava a legislação:

“Com efeito, da análise do contido na representação e das informações trazidas pela empresa Havan S.A. verifica-se [que] o uso do símbolo da Bandeira do Brasil na sacola da referida empresa, por si só, não configura ofensa aos ditames da referida Lei”, afirmou o procurador.