Denúncias registradas na ouvidoria da Prefeitura de Joinville levaram à abertura de uma investigação sobre imóveis do Conjunto Habitacional Cubatão II, localizado no bairro Vila Cubatão. Após apuração, o município solicitou a reintegração de posse de três casas do empreendimento nesta terça-feira (3).
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De acordo com a prefeitura, os donos dos três imóveis violaram determinações previstas no art. 15 da Lei 8.800/2026, que determina que o contrato pode ser rescindido, por exemplo, se o beneficiário deixar o imóvel vazio, independentemente de estar com os pagamentos em dia; se realizar a venda, cessão ou transferência a terceiros sem autorização; se não ocupar o imóvel em até 30 dias (unidade edificada); ou se alugar, emprestar ou doar o imóvel, ou outro meio de alienação.
Veja fotos do Conjunto Habitacional Cubatão II
“Isso significa que três pessoas que haviam sido contempladas para terem suas casas descumpriram as regras e por isso tiveram o contrato rompido. Agora, está sendo dado sequência ao processo para reintegração de posse, quando essas pessoas poderão perder os imóveis após a conclusão do processo”, explicou a prefeitura.
Caso a Justiça aceite o pedido da prefeitura de Joinville e os imóveis retornem ao município, as casas serão repassadas para famílias selecionadas a partir do Cadastro Habitacional.
— A Secretaria de Habitação apura todas as denúncias de quebra de contrato. É muito importante que se alguém tiver alguma informação, entre em contato por meio da Ouvidoria da Prefeitura — afirma a secretária de Habitação de Joinville, Tereza Couto.
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A prefeitura ainda revelou que há um quarto caso sendo apurado pela Secretaria de Habitação, com suspeita de descumprimento de cláusula contratual no mesmo conjunto habitacional.
Conjunto Habitacional Cubatão II
O Conjunto Habitacional Cubatão II tem 153 residências, que tem valor avaliado de R$ 128 mil a R$ 175 mil — com subsídios que podem chegar a até 85% do valor do imóvel. Os últimos imóveis foram entregues no dia 10 de dezembro de 2025.
As casas têm 42 metros quadrados, dois quartos, banheiro, sala e cozinha conjugada, área de serviço e varanda. Construídas com inspiração no estilo enxaimel, receberam pintura em diferentes cores e foram entregues prontas para morar.
Com custo total de R$ 16 milhões pago com recursos próprios, o Conjunto Habitacional Cubatão II representa o maior investimento em habitação feito pela Prefeitura de Joinville desde a década de 1990, quando outro empreendimento, também no bairro Cubatão, totalizou 60 unidades.
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