Damaris Vitória Kremer da Rosa, de 26 anos, morreu de câncer no colo do útero meses após ser inocentada. A doença foi diagnosticada enquanto ela ainda estava presa injustamente. A vítima foi sepultada na última segunda-feira (27), no Cemitério Municipal de Araranguá, Sul de Santa Catarina, segundo o g1.
Continua depois da publicidade
De acordo com registros da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Damaris foi presa preventivamente em agosto de 2019, suspeita de estar envolvida no homicídio de Daniel Gomes Soveral, ocorrido em novembro de 2018, em Salto do Jacuí, no Noroeste do Rio Grande do Sul.
A denúncia foi oferecida à Justiça em julho de 2019. Na época, a Promotoria alegou que Damaris “ajustou o assassinato juntamente com os denunciados” e manteve “conduta dissimulada, um relacionamento com a vítima, de modo a fazê-la ir até Salto do Jacuí, local estipulado para a execução”.
Conforme o Ministério Público, outras duas pessoas tiveram envolvimento na morte: Henrique Kauê Gollmann e Wellington Pereira Viana. Henrique teria efetuado o disparo que matou Daniel, e Wellington “concorreu para a prática do fato ao ajustar e auxiliar na organização do homicídio”.
Henrique foi recolhido no Presídio Estadual de Venâncio Aires, condenado pela morte. Já Welligton chegou a ser levado para o Presídio Estadual de Santa Cruz do Sul, mas foi absolvido das acusações.
Continua depois da publicidade
A defesa de Damaris afirma que ela apenas contou a Henrique que teria sido estuprada por Daniel. Henrique, então, assassinou o homem e ateou fogo no corpo. Ao longo do processo, pedidos de revogação da prisão de Damaris foram protocolados, mas foram negados pelo Ministério Público e indeferidos pela Justiça.
Na época, Damaris relatava problemas de saúde, como sangramento vaginal e dor na região do ventre, mas a “suposta fragilidade na saúde da ré” foi considerada “mera suposição de doença, tendo em vista que os documentos médicos juntados nos autos apenas apontam a indicação de ingestão de medicamentos, sem apontar qualquer patologia existente e sem trazer exames e diagnósticos”, segundo o Ministério Público.
Ré foi absolvida meses antes de morrer
A ré passou por penitenciárias em Sobradinho, Lajeado, Santa Maria e Rio Pardo. Apenas em março de 2025, a prisão foi convertida em domiciliar por causa do diagnóstico de câncer e do agravamento dos problemas de saúde da mulher.
Em abril, a Justiça autorizou que Damaris permanecesse na casa da mãe, em Balneário Arroio do Silva (SC), com tornozeleira. O caso de Damaris foi a julgamento apenas em agosto, quando a jovem foi absolvida de todas as acusações, por negativa de autoria baseada na falta de provas. Damaris morreu 74 dias depois, após passar seis anos presa.
Continua depois da publicidade
O que diz o Tribunal de Justiça do RS
“O Tribunal de Justiça não se manifesta em questões jurisdicionais. Com relação ao caso, foram avaliados três pedidos de soltura.
O primeiro em 2023, que foi negado pelo magistrado da Comarca, pelo TJRS e STJ em sede de recurso.
Quanto ao segundo pedido, em novembro de 2024, em que a defesa da ré alegava motivo de saúde, a decisão aponta que os documentos apresentados eram receituários médicos, sem apontar qualquer patologia existente e sem trazer exames e diagnósticos.
Em 18 de março de 2025, a prisão preventiva da ré foi convertida em prisão domiciliar, sendo expedido alvará de soltura. A decisão foi motivada pelo estado de saúde da ré, diagnosticada com neoplasia maligna do colo do útero, necessitando de tratamento oncológico regular.
Ainda em março de 2025, foi autorizada a instalação de monitoramento eletrônico, conforme ofício expedido ao Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico.
Continua depois da publicidade
Em abril de 2025, a ré iniciou tratamento combinado de quimioterapia e radioterapia no Hospital Ana Nery em Santa Cruz do Sul, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional em Rio Pardo.
Em 09/04/2025, foi concedido parcialmente o pedido da defesa, autorizando:
a) a transferência e cumprimento de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico por tornozeleira;
b) a permanência na residência da mãe da ré, em Balneário Arroio do Silva-SC; e c) o deslocamento da ré até o Hospital São José em Criciúma para consultas e tratamento oncológico.
Em agosto de 2025, foi realizado o julgamento da ré pelo tribunal do júri, quando ocorreu sua absolvição pelos jurados.”
O que diz o Ministério Público do RS
“Na primeira oportunidade em que foi informada nos autos a doença da ré, não houve comprovação desta informação. Mas, a partir do momento em que a defesa fez o segundo pedido de liberdade, alegando e comprovando a doença, a ré foi, então, solta.“
Continua depois da publicidade