Uma lei estadual do Amazonas permite que motoristas acima de 70 anos renovem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos. O documento é emitido junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e, nesse caso, tem validade de três anos.
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O departamento reforça, no entanto, que a isenção não engloba os valores referentes aos exames de aptidão física e mental, toxicológico e avaliação psicológica. Essas avaliações são realizadas clínicas credenciadas junto à instituição e laboratórios credenciados junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
FOTOS: Como funciona a renovação automática da CNH
Como fazer a renovação gratuita da CNH para idosos no Amazonas
Para solicitar o serviço de renovação sem custos, os idosos podem agendar o atendimento no site. Por se tratar de um grupo prioritário, é possível comparecer diretamente na Gerência de Habilitação da instituição, localizada na avenida Mário Ypiranga, 2.884, bairro Parque Dez, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
No momento do atendimento, devem ser apresentados originais e cópias do documento de identificação válido com foto, além do comprovante de residência atualizado.
Renovação automática da CNH: bons condutores são beneficiados com lei nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida assinada nesta sexta-feira (5) prevê a liberação do benefício para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.
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Esses condutores são dispensados dos trâmites regulares de renovação, mantendo-se apenas a obrigatoriedade de realização dos exames de aptidão física e mental.
A nova lei estabelece que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados. O texto determina, ainda, a exigência de que esses profissionais possuam titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelos respectivos conselhos.