A Receita Federal negou nesta segunda-feira (9) que irá suspender as contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes com dívidas fiscais, segundo informações que circulam na internet. Em nota, o órgão afirmou que “isso simplesmente não existe, nem pode existir no Brasil”.
Continua depois da publicidade
Ainda conforme a nota, a Receita Federal não tem atribuição, instrumentos, nem interesse nessa suposta suspensão “que seria ilegal e inconstitucional”. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2020, que o bloqueio de valores só pode ocorrer por decisão judicial.
Quando o contribuinte tem dívida ativa, por exemplo, pode ser aberto um processo na Justiça para avaliar alternativas ao pagamento dos credores. “Quem divulga essas notícias falsas ajuda organizações criminosas, que aproveitam a desinformação para aplicar golpes, fazendo-se passar pela Receita e exigindo pagamentos indevidos”.
O órgão pede para que os contribuintes denunciem informações falsas: “se você sofrer alguma cobrança com ameaça de suspensão de conta ou cartão, denuncie à polícia: é golpe”.
Veja apreensões feitas pela Receita Federa em SC
Continua depois da publicidade