O processo de reconhecimento da paternidade pela internet já está em funcionamento no Brasil desde abril deste ano. O processo segue o mesmo fluxo do atendimento presencial, mas sem a necessidade de deslocamento até o cartório.
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O processo foi facilitado e pode ser feito pela plataforma digital oficial dos Cartórios de Registro Civil, na aba de “Reconhecimento de paternidade”. No site, a mãe deve preencher os dados dela e da criança, com informações do cartório onde ocorreu o registro.
Além disso, é necessário informar os dados do pai e responder se ele deseja fazer o reconhecimento voluntário, além de anexar os documentos. Em seguida, o sistema aciona o genitor e o processo é encaminhado ao Cartório de Registro Civil para ser concluído de forma online, com assinatura pelo site gov.br.
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Como fazer o reconhecimento da paternidade no site
Número de registros sem paternidade é alto no país
Na última década, mais de 1,7 milhão de crianças foram registradas somente com o nome da mãe no Brasil, segundo dados do Portal da Transparência dos Registros Civis. A maior porcentagem de pais ausentes, de 9%, é concentrada nos registros de nascimentos na Região Norte, de acordo com o Estadão.
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Com a nova possibilidade digital, a expectativa do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), responsável por coordenar e integrar os serviços eletrônicos dos cartórios de Registro Civil em todo o Brasil, é diminuir esse número.
— A implementação do serviço digital faz parte de um esforço recente de modernização e ampliação do acesso, e a expectativa é de impacto positivo no aumento dos reconhecimentos, justamente pela redução de barreiras burocráticas e pela possibilidade de realização remota — explicou Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do ON-RCPN, ao Estadão.
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Reconhecimento voluntário
Assim como no processo presencial, o reconhecimento de paternidade ocorre de forma mais rápida quando há consenso entre todas as partes, já que o processo tramita na esfera extrajudicial. Se não houver o reconhecimento voluntário necessário ou divergências, é necessário recorrer ao Poder Judiciário.
Segundo Luis Carlos, quando a iniciativa parte da mãe, o sistema permite a consulta dos registros de nascimento vinculados a ela que ainda não possuem paternidade. Após isso, a mãe pode indicar o suposto pai e anexar documentos que ajudam na instrução do pedido.
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Programa “Meu Pai Tem Nome”
Em agosto, mês em que é celebrado o Dia dos Pais, mais uma edição do programa “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que integra o Mutirão Nacional de Reconhecimento e Investigação de Paternidade, será promovida em todo o país pelas Defensorias Públicas.
A campanha oferece, de forma gratuita, orientação jurídica, mediação e exames de DNA para investigação e reconhecimento de paternidade ou maternidade (biológica ou socioafetiva). O programa ajuda no reconhecimento voluntário, auxilia em acordos de família para definir pensão alimentícia, guarda e direito de convivência, por exemplo, e tem atendimento inclusivo para crianças, adolescentes e adultos, inclusive para o reconhecimento de pais já falecidos (post mortem).
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Em Santa Catarina, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC) é responsável por coordenar a ação. Neste ano, o mutirão será realizado no dia 15 de agosto no Estado. Para participar, é preciso fazer a inscrição até o dia 5 de agosto no formulário disponível no site oficial. Desde 2022, mais de 33 mil atendimentos foram realizados em solo catarinense.
Para o defensor público e assessor de projetos especiais, Edison Schmitt, o projeto vai além da regularização documental.
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— O reconhecimento da filiação representa muito mais do que a inclusão de um nome em um documento. Trata-se do acesso à identidade, ao pertencimento e a uma série de direitos que impactam diretamente a vida das pessoas. Em muitos casos, o Meu Pai Tem Nome contribui para reconstruir histórias e fortalecer vínculos familiares — destaca.