“Rei do Algodão”, com dívida bilionária, tem falência requerida pelo governo

O governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), requereu à Justiça a conversão em falência do processo de recuperação judicial da José Pupin Agropecuária e das demais empresas do grupo econômico. O grupo é pertencente ao empresário José Pupin, conhecido como “Rei do Algodão”, que já foi detentor de 110 mil hectares de algodão e acumula dívidas superiores a R$ 1,3 bilhão. As informações são do Globo Rural.

O processo de recuperação judicial tramita desde 2017. Em seu pedido, a PGE argumenta que a José Pupin Agropecuária não aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), não apresentou proposta de transação tributária e permanece inadimplente com o fisco estadual. Na avaliação do órgão estadual, o descumprimento das obrigações fiscais demonstra o “fracasso do plano de recuperação judicial e a inviabilidade da operação do grupo”.

A Procuradoria também solicitou que o Ministério Público seja ouvido para “preservar os créditos tributários devidos ao Estado”. O valor exato da dívida tributária não foi divulgado, mas o processo tem sua causa estimada em R$ 10 milhões.

O pedido do Estado se soma a uma série de outros requerimentos de falência contra o grupo. No dia 29 de outubro, o empresário Ricarte de Freitas Neto também pediu a conversão, alegando que o Grupo Pupin descumpriu obrigações previstas no aditivo ao plano de recuperação judicial, homologado em outubro de 2024. De acordo com o documento, credores com garantia real deveriam receber até R$ 10 mil em parcela única no prazo de 60 dias, mas o pagamento não foi realizado após mais de um ano.

A administradora judicial do grupo já havia registrado, em 10 de outubro, que o grupo sequer havia mandado a documentação básica exigida pela Justiça. “Constata-se que o grupo não cumpre com o mínimo de suas obrigações no presente feito, que seria ao menos o envio de documentação à Administradora Judicial”, informou a administradora.

Também em outubro, a empresa Agrimaque Peças Agrícolas ingressou com um pedido de falência, alegando que José Pupin e sua esposa, Vera Lúcia, declararam em juízo “incapacidade civil e cognitiva” para conduzir seus negócios, o que, segundo o credor, inviabilizaria a continuidade da recuperação.

Defesa do Grupo Pupin alega “engodo” e desvio de recursos

Em resposta às acusações, a defesa do casal Pupin sustenta que a família foi vítima de um “engodo” ao firmar contratos com o Grupo Midas/Fource, que se apresentou como consultor e investidor para a reestruturação. Segundo os Pupin, o acordo foi fechado em um período de fragilidade: José Pupin tratava um câncer e sua esposa enfrentava o avanço do Parkinson. No contrato, o casal transferiu poderes à Midas/Fource para operar as finanças do grupo.

A defesa alega que as empresas associadas à Midas/Fource “assumiram o controle patrimonial da empresa e desviaram recursos milionários sob o pretexto de fazer a reestruturação financeira”. Com base nisso, o casal pediu à Justiça a suspensão do acordo.

Um dos principais credores, o New Distressed FIDC, pediu a realização de uma auditoria externa independente, questionando a versão da família e cobrando provas médicas que justifiquem a alegação de incapacidade.

Posição das partes

Procurada, a advogada Thais Sversut Acosta, do escritório Sversut Acosta Sociedade Individual de Advocacia, que representa José Pupin e Vera Lúcia Pupin, informou que “o Grupo Pupin requereu ao Juízo a suspensão do contrato que passou a gestão de seu patrimônio para terceiros, e busca retomar o acesso às suas contas e bens”. O grupo “reafirma que, devidamente administrado, o negócio é plenamente capaz de garantir o pagamento de todos os credores, incluindo o fisco estadual e federal, e garante que nenhum credor será lesado”, afirmou. A advogada informou inda que grupo vai se manifestar nos autos, assim que for intimado, para esclarecer todos os fatos.

Em nota, a Fource Consultoria repudiou as acusações feitas pelo Grupo Pupin. Segundo a empresa, a acusação de desvio de recursos é “inverídica”, feita “com o claro intuito de criar embaraço jurídico e, consequentemente, um calote em todos os credores da recuperação judicial que se arrasta há 10 anos”.

“Trata-se de uma tentativa infundada de descredibilizar a atuação da Fource, que sempre se pautou pela legalidade e transparência. Todos os atos praticados pela Fource foram regularmente formalizados e estão devidamente registrados e documentados no processo de recuperação judicial, contando sempre com a participação e anuência de toda a família Pupin”, afirmou a empresa. A Fource ainda disse que “não aceitará ataques levianos e já tem tomado as medidas cabíveis, interpelando judicialmente para restabelecer a verdade dos fatos”.

A empresa afirmou ainda que as alegações surgem com o “claro intuito de perpetuar um processo que já causou tantos prejuízos a credores, ao judiciário e a toda a sociedade”. “A empresa não aceitará ataques levianos e já tem tomando as medidas cabíveis, interpelando judicialmente para restabelecer a verdade dos fatos”, diz a nota.