Relatora no TSE vota pela cassação de mandato e inelegibilidade de Cláudio Castro

A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela aplicação de inelegibilidade e cassação de mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Após o voto, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista e o julgamento foi suspenso. Ainda não há data para ser retomado. Com informações do g1.

Os processos e referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo do Rio de Janeiro. O Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022.

A ação investiga abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral. O julgamento pode resultar em cassação de mandato e inegabilidade de Castro e do vice dele, Thiago Pampolha, por até oito anos.

Em nota, a assessoria de Castro lembrou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já o havia absolvido no caso, e que nenhum elemento novo surgiu deste então.

“O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia considerado improcedentes as acusações relativas às eleições de 2022, por ausência de provas. Além disso, não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias”, diz a nota.

No julgamento no TRE, o governador foi absolvido e teve o mandado mantido. O Ministério Público Eleitoral e a coligação de Freixo, então, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Eles reiteraram as acusações e voltaram a pedir a condenação de Castro, com a aplicação de inelegibilidade.

Além da relatora, votam outros seis ministros da Corte Eleitoral. O grupo deve decidir se o pedido deve ser rejeitado ou aceito. No primeiro caso, o processo é arquivado; no segundo, é determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade.

O que diz a defesa

No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição. Negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade do estado).

Já a defesa Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos. Sustentaram que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ ocorreu de forma fundamentada.