O índice de brasileiros que voltaram a ficar negativados pouco tempo após limparem o nome motivou o governo federal a estudar novas regras para o programa de renegociação de dívidas. O plano para 2026 prevê a criação de mecanismos que barateiem o custo das parcelas e estabeleçam critérios para evitar o reendividamento. Dados do Banco Central indicam que, apesar de o programa original ter renegociado R$ 53 bilhões até maio de 2024, o cenário de juros altos e o custo de vida levaram muitos consumidores de volta à inadimplência.
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A proposta de garantia com o saldo do fundo
O Ministério da Fazenda avalia a viabilidade técnica de utilizar o saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito. Pelo modelo em estudo, o fundo do trabalhador funcionaria como um seguro para as instituições financeiras. Com a redução do risco de perda para os bancos, a expectativa é que as taxas de juros aplicadas nas parcelas da renegociação sejam reduzidas.
Atualmente, o custo final para o consumidor é impactado pela taxa Selic e pelas taxas de varejo. Para quem continua utilizando o cartão de crédito ou o cheque especial, modalidades que podem ultrapassar 400% ao ano, a manutenção dos pagamentos das dívidas renegociadas torna-se mais difícil.
Divergências sobre o uso do FGTS
A utilização do fundo para quitar dívidas de consumo é o ponto de maior debate na proposta. O Idec e entidades sindicais argumentam que o FGTS deve ser preservado para situações de desemprego ou aquisição de moradia. Segundo essas entidades, a solução para a inadimplência crônica no país requer medidas que respeitem a lei do “mínimo existencial”, garantindo que a renda do cidadão não seja totalmente comprometida pelo pagamento de juros.
Próximos passos
O projeto do novo Desenrola ainda é tratado como uma proposta em discussão e depende de definição sobre as travas que serão aplicadas para evitar o reendividamento imediato. Enquanto o plano não é enviado ao Legislativo, o acompanhamento do Banco Central sobre o comprometimento da renda das famílias serve como base para o desenho da política. O desafio permanece em equilibrar a oferta de novos créditos com a realidade dos juros de varejo, que seguem como o principal obstáculo para a manutenção do nome limpo a longo prazo.
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*Com edição de Luiz Daudt Junior.