Repasses, doação em ano eleitoral e mais: quais os vetos de Lula que o Congresso derrubou

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a doação de bens, valores e benefícios a estados e municípios foi derrubado pelo Congresso nesta quinta-feira (21). Outros três vetos também foram derrubados na mesma ocasião. Com informações do g1.

Esse tipo de transferência é vetada antes das eleições pela Lei Eleitoral, já que os governos poderiam usar os recursos públicos para favorecer candidatos, por exemplo. No entanto, no final de 2025, uma regra havia sido aprovada pelo Congresso para permitir que o poder público pudesse doar bens, dinheiro ou outros benefícios durante o período eleitoral.

Para isso, o beneficiário teria que cumprir alguma obrigação em troca. Dessa forma, o texto, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abria uma exceção durante o período eleitoral.

No entanto, Lula vetou a regra afirmando que o dispositivo é inconstitucional e contraria o interesse público. Isso porque, conforme o Executivo, a LDO não tem competência para criar exceções à Lei Eleitoral, já que essa seria uma norma permanente de hierarquia diferente.

Transferências de recursos e convênios com municípios inadimplentes

O Congresso também derrubou, na mesma ocasião, a transferência de recursos e assinatura de convênios com municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes. Lula havia vetado esse dispositivo sob a justificativa de que isso contrariava o interesse público, além de exigir a adimplência fiscal dos municípios, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Infraestrutura de transporte

Para além desses dois vetos derrubados, outros pontos analisados pelo Congresso nesta quinta-feira têm relação com a infraestrutura de transporte. Isso porque, na LDO 2026, o Congresso havia aprovado uma exceção que permitiria à União destinar recursos orçamentários para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais. A regra dizia respeito as vias fossem voltadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo.

Outra regra também estava relacionada, sob a mesma lógica, à malha hidroviária brasileira. Lula, no entanto, havia vetado os dispositivos. O Congresso, nesta quinta, derrubou os vetos.