Um grupo de mais de 900 mil contribuintes cadastrados no Nota Legal, programa de devolução de impostos do Distrito Federal (DF), ainda não informou os dados bancários para receber os créditos em dinheiro. O prazo final para fazer a indicação no sistema termina na próxima terça-feira, dia 30 de junho. Quem perder a data só poderá utilizar os valores para abater impostos como IPTU ou IPVA no próximo ano.
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FOTOS: R$ 179 milhões em notas fiscais que podem ser depositados na conta corrente
Iniciativas de reembolso direto ao cidadão como essa são comuns em algumas regiões do Brasil. Em Santa Catarina, porém, elas não funcionam da mesma forma. Embora a Assembleia Legislativa de SC (Alesc) já tenha aprovado o Programa Nota Fiscal Catarinense, o modelo do Estado não prevê a devolução de dinheiro ou sorteios para pessoa física, funcionando apenas com foco em fiscalização e parcerias com associações de municípios.
No caso do Distrito Federal, onde o resgate em dinheiro é liberado, a Secretaria de Estado de Economia (SEEC) informou que o total aguardando a manifestação dos beneficiários é de R$ 179,9 milhões. Até o momento, 133,9 mil cadastrados preencheram as informações para o resgate, sendo que 43,5 mil realizaram o procedimento pela primeira vez. Os dados da secretaria apontam que 93,02% dos pedidos foram para conta corrente e 92,86% dos participantes são pessoas físicas.
Regras para o resgate
Para receber o dinheiro, o contribuinte precisa ter um saldo acumulado de pelo menos R$ 25 na plataforma. A transferência é feita apenas se a conta corrente ou poupança indicada estiver registrada no mesmo CPF do titular cadastrado, não sendo permitida a transferência para terceiros. A Secretaria de Economia também exige que o cidadão não possua débitos em aberto com o governo local.
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O retorno financeiro médio por beneficiário é de R$ 276,81. No mapeamento por regiões do Distrito Federal, o Plano Piloto lidera as indicações bancárias com 21,2 mil pedidos, seguido por Ceilândia (11,8 mil), Taguatinga (10,3 mil) e Águas Claras (9,5 mil). Por outro lado, o volume de pessoas que ainda não solicitou o recurso é alto, no Plano Piloto são 125,7 mil cidadãos com direito a R$ 36,8 milhões, e em Ceilândia são 86,4 mil pessoas com direito a R$ 10 milhões.
Como funciona o programa de notas
O procedimento é feito pelo portal oficial do Nota Legal na internet. O usuário deve acessar a página com CPF e senha, entrar na aba de depósito bancário e preencher os dados da conta. Os pagamentos estão previstos para começar a partir de setembro deste ano.
Além da devolução em dinheiro, o programa busca incentivar a emissão de cupons fiscais no comércio. O Nota Legal também distribui até R$ 7 milhões em prêmios por meio de dois sorteios anuais e permite doar os créditos para 22 entidades cadastradas no projeto Nota Solidária.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.