A Controladoria-Geral do Estado entregou nesta quinta-feira (25) à tarde ao Ministério Público e à CPI dos respiradores o relatório da comissão interna que investigou a compra que custou R$ 33 milhões aos cofres públicos do Estado. A CGE buscou identificar práticas que lesaram a administração do governo de Santa Catarina durante a negociação dos 200 equipamentos.
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A reportagem do Diário Catarinense teve acesso exclusivo ao relatório, que apresenta indícios de “práticas de atos de improbidade” envolvendo dois ex-secretários do governo – Douglas Borba (Casa Civil) e Helton Zeferino (Saúde) – e infrações administrativas de mais seis servidores, entre eles o atual secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.
É a primeira vez que André Motta é citado na investigação dos respiradores. Na época da compra ele era secretário-adjunto da Saúde, e assumiu a titularidade da pasta após a exoneração de Zeferino dias depois da negociação ser denunciada pelo portal The Intercept Brasil.
O atual secretário já havia prestado depoimento na CPI, onde foi questionado sobre a participação na compra. Na época, disse apenas que identificou quantitativos para colocar no sistema e que sua função era apenas checar com os hospitais que equipamentos faltavam. No dia 20 de maio os deputados da Alesc chegaram a pedir o afastamento de Motta sob a alegação de que ele teria recebido uma comunicação da empresa Exxomed, que possui o registro para importação de respiradores, informando que a empresa Veigamed não tinha autorização para fazer a compra dos equipamentos.
Além das oito pessoas, a CGE aponta também que quatro empresas teriam causado prejuízo financeiro ao Estado através de fraude: Veigamed (contratada pelo governo para vender os respiradores), TS Eletronic (empresa que fez a importação dos equipamentos da China para a Veigamed), Remocenter (que pertence ao investigado Fabio Guasti, que teria usado o CNPJ para receber R$ 2 milhões da Veigamed) e MMJS (empresa de Cuiabá que teria apresentado uma proposta de fachada para concorrer com a Veigamed).
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Conforme a CGE, a investigação é “preliminar” e, sozinha, não pode basear qualquer punição aos citados, pois trata-se de uma apuração sem “contraditório e ampla defesa”. No entanto, o relatório sugere a abertura de processo administrativo disciplinar contra os agentes públicos envolvidos e processo de responsabilização civil contra as empresas.
CPI vai pedir afastamento do controlador-geral
A entrega do relatório vem no mesmo dia em que a CPI dos respiradores aprovou um requerimento que pede o afastamento do chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Luiz Felipe Ferreira, do cargo.
Os deputados defendem que o controlador não teria tomado medidas e precauções para evitar irregularidades na compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões, com pagamento antecipado pela Secretaria de Saúde.
Ferreira prestou dois depoimentos na CPI, o último deles na terça-feira (23), quando disse que a CGE estava concluindo a sindicância. Algumas das informações presentes no relatório já haviam vazado e, inclusive, foram adiantadas pelo deputado Ivan Naatz (PL) na terça.
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