A Prefeitura de Florianópolis está revisando o Código de Obras do município, em mais um movimento voltado à simplificação e modernização dos processos de licenciamento urbanístico. Está em tramitação na Câmara dos Vereadores a revisão do Código de Obras por meio do PLC 1987/2025, elaborada pela equipe técnica do Poder Executivo, com base em oficinas técnicas, consulta pública e participação do Conselho da Cidade.
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O novo texto prevê licenciamento regular, simplificado e declaratório; validade estendida de alvarás; transferência de responsabilidade técnica em licenciamento mediante laudo técnico; casos de dispensa de licenciamento; eficiência energética nas edificações, para mitigação e adaptação às mudanças climáticas; e outras providências que visam à desburocratização do licenciamento urbanístico, além da atualização das sanções administrativas da fiscalização de obras irregulares. A audiência pública nº 28/2025 ocorrerá em 22/10/2025, às 19h, no Auditório Antonieta de Barros da ALESC.
A medida soma-se a uma série de ações que vêm sendo implementadas nos últimos meses para reduzir a burocracia, ampliar a transparência e agilizar a emissão de documentos relacionados ao planejamento urbano.
Documentos automáticos e menos tempo de espera
Entre os exemplos mais recentes está o desempenho do GeoFloripa, plataforma digital que reúne dados geoespaciais e serviços sobre o território municipal. Apenas no último semestre, o sistema emitiu 65.595 documentos de forma automatizada, resultado direto dos investimentos da Prefeitura em inovação e tecnologia voltadas à gestão pública.
O GeoFloripa permite que cidadãos, técnicos e gestores públicos acessem informações atualizadas e emitam certidões e consultas instantaneamente, sem necessidade de intervenção manual. Antes da automatização, a emissão desses documentos levava, em média, três meses.
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Nos últimos seis meses, foram geradas: 27.614 Consultas de Viabilidade para Construção; 16.062 Consultas Ambientais; 14.090 Certidões de Confrontantes; e 7.829 Consultas de Viabilidade para Instalação.
Além da agilidade, o software reduz a probabilidade de erros humanos, como falhas de digitação ou de cálculo. A emissão é gratuita e pode ser feita diretamente através do site.
Reconhecimento nacional pela inovação
A eficiência e a inovação do projeto GeoFloripa: Eficiência em Geoinformação Pública renderam à Prefeitura o Prêmio Cidades do Futuro, entregue durante o evento nacional SmartGov ANCITI, realizado em Brasília.
Com o tema “IA Generativa para Governos: Da Inovação à Implementação Responsável”, o encontro destacou iniciativas que utilizam tecnologia para melhorar a gestão pública e a qualidade de vida nas cidades brasileiras. O prêmio reconhece o impacto positivo do GeoFloripa na redução de prazos, transparência e acesso democrático às informações urbanísticas.
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Um ecossistema digital de gestão pública
A revisão do Código de Obras e a modernização do GeoFloripa se inserem em um contexto mais amplo de transformação digital da administração municipal. A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, vem investindo na atualização dos mapas oficiais e na integração de plataformas, o que permite que dados circulem de forma mais eficiente entre diferentes áreas da gestão.
O GeoFloripa está disponível gratuitamente para toda a população
Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00