A rodoviária de Blumenau começou a cobrar pelo uso dos banheiros no terminal. A cobrança, implantada após a concessão do local à iniciativa privada, causou repercussão na última semana. Mesmo para quem já pagou pela passagem, em que está incluída a taxa destinada à rodoviária, é preciso pagar R$ 2 a cada vez que usar o banheiro ou R$ 15 por um banho de oito minutos.
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A empresa responsável, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), afirma em nota que a taxa é revertida para a limpeza e conservação dos próprios sanitários e, além do aspecto financeiro, é uma medida para organizar o fluxo de pessoas e reforçar a segurança do terminal. Atualmente, a rodoviária tem apenas dois banheiros, sendo um masculino e outro feminino — e ambos contam com catracas que cobram tíquetes de uso único.
O que diz a empresa?
A empresa afirmou através de uma nota oficial que a cobrança pelo uso dos sanitários é uma das fontes de receita previstas e essenciais no contrato de concessão firmado com a prefeitura. Ou seja, a taxa seria “integralmente revertida para a limpeza, conservação e modernização dos próprios sanitários, garantindo um ambiente sempre higienizado, seguro e adequado para todos os usuários do terminal”. Além de um aspecto financeiro, a empresa explicou que a implementação busca controlar o fluxo e a segurança nas dependências do terminal.
“A gratuidade irrestrita do acesso vinha contribuindo para a permanência contínua de um número elevado de pessoas sem vínculo com as viagens (incluindo a população em situação de rua) nas áreas de embarque e desembarque e, principalmente, dentro dos sanitários, que eram utilizados como abrigo permanente”, declara em nota.
A Sinart elabora que as instalações do terminal são de uso público, mas destinadas ao serviço de transporte intermunicipal e interestadual, que deve ser prioridade. “A prioridade da concessionária é assegurar um ambiente ordenado e protegido para todos que utilizam o terminal para suas viagens”, afirma.
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O gerente da concessionária, Gledson Gaudereto, lembra que a decisão faz parte do plano financeiro previsto no contrato com a prefeitura. Além disso, explica que funcionários do terminal, trabalhadores das lojas internas, equipes das empresas de ônibus e taxistas são isentos da cobrança. Crianças de até 12 anos e idosos acima de 60 também não pagam por terem gratuidade ao serviço.
O contrato da concessão do terminal, de fato, prevê a administração, operação e “exploração econômica e comercial”, inclusive dos sanitários e banhos, por parte da Sinart. O mesmo documento, de acesso público, estabelece que estão vedadas nas dependências do terminal “a circulação de mendigos, camelôs, mascates, vendedores ambulantes ou vadios, nas áreas internas e externas do conjunto arquitetônico do terminal, podendo a concessionária recorrer ao auxílio da Segurança Pública e aos Poderes Públicos”.
Confira as imagens dos banheiros com catracas
Cobrança extra e dúvidas sobre duplicidade
Para o advogado Ronaldo Ferreira, especialista em Direito do Consumidor, há, sim, um problema na cobrança dos valores para uso do banheiro:
— A meu ver, como defensor e especialista em direito do consumidor, ex-gerente do Procon de Blumenau, atuante como juiz leigo, e no Juizado Especial do Tribunal de Santa Catarina, essa cobrança é indevida. O fundamento é o artigo 4º, inciso 7º, porque ele fala que a prestação de serviço tem que ser com qualidade, segurança e eficiência — explica Ferreira.
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Nas redes sociais, passageiros questionam o fato de a taxa de embarque não contemplar o uso de banheiros. A tarifa de embarque e desembarque já está inclusa na passagem e varia de R$ 2,40 a R$ 8, dependendo da viagem. Porém, nela, não está inclusa a tarifa do sanitário, conforme explica a empresa.
— Quando você paga a taxa de embarque desembarque, já está incluso todos os serviços. Não precisa citar isso expressamente, isso é tácito. Então, você não pode cobrar duas vezes pelo mesmo serviço. Isso não pode de jeito nenhum. Essa prática é ilegal, é claramente abusiva — elabora o advogado.
A empresa afirma que aguarda a aprovação final do projeto arquitetônico pela prefeitura para iniciar as reformas estruturais da concessão, estimadas em R$ 12 milhões, que incluem nova disposição das áreas comerciais, implantação de elevador, reorganização dos guichês e reconstrução completa dos banheiros em outro ponto do prédio.
Caso semelhante ocorreu no Sul do Estado
Em Tubarão, um caso semelhante ao de Blumenau foi parar na Justiça. A empresa administradora do Terminal Rodoviário José Guizoni também cobrava R$ 2 para cada vez que alguém quisesse usar o banheiro, seja passageiro ou apenas alguém que utilizava os serviços prestados na rodoviária. Um usuário informou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que fez a denúncia, e um inquérito civil foi aberto para investigar o caso.
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Um estudo feito pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, a pedido da Promotoria de Justiça, mostrou que a prática de cobrar pelo uso de banheiro no terminal configurava duplicidade de cobrança, uma vez que os passageiros já pagaram pelo embarque.
“O banheiro é parte intrínseca de qualquer estabelecimento público, de modo que não se demonstra razoável compreender que sua preservação conserve natureza contraprestacional distinta o suficiente que justifique uma cobrança de tarifa específica”, afirma o documento.
O decreto municipal de Tubarão, que regulamenta o terminal rodoviário da cidade, até concedia amparo legal para que a cobrança fosse feita. Justamente por isso, a Promotoria de Justiça recomendou que o município alterasse a normativa para garantir a gratuidade do serviço. Com a proposta acatada e os banheiros públicos retornando a serem gratuitos, o inquérito civil de Tubarão foi arquivado.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes lembrou que o Terminal Rodoviário de Blumenau foi concedido à iniciativa privada no início deste ano. “Sobre o pagamento de taxas para utilização do banheiro no local, a situação já estava prevista no Contrato de Concessão, firmado entre o Município de Blumenau e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart). Neste momento, cabe à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), como órgão fiscalizador, apenas supervisionar a prática legal”, escreveu a secretaria.
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