Rota da propina em Blumenau tinha de dinheiro vivo no frigobar até notas frias em posto

O dinheiro da propina envolvendo contratos como os da segurança nas escolas de Blumenau teria percorrido o mesmo caminho em todas as transações ilegais, sustenta o Ministério Público. A informação consta nos documentos sobre a investigação do caso, cujo conteúdo o NSC Total teve acesso. Batizada de Sentinela, a operação que trouxe o esquema à tona foi deflagrada no mês passado.

Na prática, detalha ainda o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os então servidores comissionados César Botelho, chefe de gabinete do ex-prefeito Mário Hildebrandt (PL), e André Espezim, ex-secretário de Comunicação, teriam se beneficiado de contratos feitos entre a prefeitura e o grupo Orcali para serviços especializados, de segurança patrimonial e limpeza urbana, entre 2021 e 2024.

Para isso, Botelho teria manipulado processos licitatórios, usado o cargo estratégico para desclassificar concorrentes e favorecer a Orcali, sustenta ainda a investigação. A empresa era a principal prestadora de serviço da prefeitura de Blumenau até este mês. Somente no período analisado pelo Gaeco, recebeu R$ 257 milhões do município.

Uma vez selecionada, a Orcali teria retribuído com cerca de 5% de propina aos funcionários públicos, calcula o Ministério Público, que rastreou a movimentação suspeita de mais de R$ 760 mil. O dinheiro chegava em cédulas em um sofisticado esquema que envolvia emissão de documentos fiscais simulados ou superfaturados, descreve ainda o Gaeco.

Como funcionava o esquema, segundo o Gaeco

Primeiro, a Orcali enviava o dinheiro a postos de combustíveis de Edson Francês, detalhou o MP. Para explicar o recebimento, os estabelecimentos teriam usado notas fiscais simuladas. Ou seja, lançavam dezenas de comprovantes deixados por clientes aleatórios, que saíam sem pegar a “notinha”, e fingiam ser abastecimentos da empresa, comenta o promotor do caso, Marcionei Mendes.

Em uma das provas levantadas, há registros de supostos abastecimentos de diesel em compras de 30 a 1,5 mil litros. Ocorre que o Ministério Público analisou a frota da Orcali e constatou que dos 10 veículos, somente um usava diesel. O referido automóvel, porém, não circulou por Blumenau nas datas das notas, mostraram imagens de câmeras.

Seria missão de Francês, então, receber as quantias da Orcali, usar os próprios postos para lavagem de dinheiro e levar os valores aos agentes públicos, “inclusive com registros fotográficos de envelopes e áudios que confirmam a sistemática de entrega física”, apontou o Gaeco. Botelho, por sua vez, era quem cobrava comprovantes e monitorava os repasses, dizem ainda os investigadores.

Envelopes no frigobar

Em uma das mensagens interceptadas, o MP constatou que Francês teria questionado Botelho por áudio sobre como deveria ser feita a entrega do dinheiro. O chefe de gabinete teria respondido que buscaria o montante ao sair da prefeitura. Na galeria de fotos do telefone de Francês, foi encontrada a imagem de um envelope dentro de um frigobar. Do lado de fora, escrito à caneta, “50.779,00”.

“Valor praticamente idêntico ao pago pela Orcali. Esse registro visual reforça os indícios de conversão direta dos recursos públicos em dinheiro físico, evidenciando a prática de retorno ilícito”, analisou o Ministério Público.

Onor Filomeno, proprietário da Criação Propaganda e Publicidade Ltda, empresa que firmou contratos milionários com a prefeitura, teria agido como coordenador dos pagamentos aos postos. Ele, ainda de acordo com a investigação, seria o intermediador entre Botelho e o grupo Orcali.

“Há registros de encaminhamento de documentos financeiros por Onor a Botelho, contendo valores devidos pela prefeitura à Orcali, seguidos de mensagens de Botelho indicando a liberação de pagamentos”, escreveu o Gaeco.

Suspeitas sólidas

Na lista de provas, o Gaeco destaca ter identificado até o momento:

• Manipulação de licitações, com acesso prévio a propostas concorrentes, rebaixamento estratégico de preços e favorecimento reiterado à empresa Orcali, contratada em diversas modalidades (dispensas e pregões)
• A emissão de notas fiscais simuladas (e pagamentos duplicados) por postos de combustíveis ligados a Francês, com posterior retorno de valores em espécie;
• A utilização de contratos jurídicos (aparentemente) simulados para justificar movimentações financeiras suspeitas;
• A manutenção de vínculos operacionais e financeiros entre os investigados mesmo após o afastamento de cargos públicos;
• A existência de registros visuais e manuscritos que indicam controle paralelo de pagamentos e repartição de valores ilícitos;
• Mensagens, áudios e imagens que evidenciam a intermediação de pagamentos ilícitos, com uso de linguagem cifrada e registros de valores em espécie;
• Transferências bancárias entre familiares dos principais articuladores, sem justificativa formal.

Como tragédia em creche virou estopim à corrupção

A comoção nacional pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, que chocou o país em abril de 2023 com o assassinato de quatro crianças, serviu de pano de fundo para a montagem de um esquema milionário de desvio de dinheiro público.

Cinco dias após a tragédia, enquanto a cidade ainda se despedia das vítimas, a prefeitura enviou um e-mail a empresas dispensando licitação para contratar vigilância emergencial nas escolas. O que parecia uma resposta rápida a uma população abalada tornou-se, na visão do Ministério Público, a brecha para um caso de corrupção envolvendo servidores municipais e empresários.

Mais de 10 empresas enviaram orçamentos em 12 de abril, incluindo a Orcali. No dia 13, o grupo investigado concedeu 5% de desconto e alterou o valor pedido pelo serviço. A promotoria acredita que a diminuição na quantia tenha ocorrido depois do aviso do então chefe de gabinete do prefeito Mário Hildebrandt (PL), César Botelho, ao empresário Onor Filomeno.

Contrapontos

A reportagem tentou contato por ligação e mensagem com André Espezim, César Botelho, Onor Filomeno, Edson Francês e as assessorias da Orcali e Mário Hildebrandt — que não é alvo da investigação, mas era prefeito à época dos fatos.

Espezim explicou que o processo está em sigilo e por isso não vai se manifestar. Resposta semelhante deu o advogado de Botelho, Deivid Prazeres: “A investigação permanece em curso e o processo tramita sob segredo de justiça. A defesa — representada pelos advogados Helio Brasil, Deivid Prazeres e Eduardo Vandresen — ainda analisa os elementos até o momento disponibilizados nos procedimentos aos quais teve acesso, reservando-se o direito de se manifestar nos autos no momento processual oportuno”.

Onor não foi localizado. O espaço segue aberto.

Já Francês se manifestou através do advogado, Rodolfo Warmeling, que informou já ter demonstrado nos autos que todas as operações dos postos de combustíveis do cliente “foram realizadas dentro dos mais rigorosos parâmetros de legalidade, circunstância que será devidamente demonstrada ao longo da persecução penal”.

“No segmento de comercialização de combustíveis, os procedimentos operacionais e fiscais estão submetidos a um elevado grau de fiscalização por parte dos órgãos estatais, além da integração permanente com sistemas de controle do Fisco Estadual, o que reduz significativamente qualquer possibilidade de irregularidades em abastecimentos ou movimentações comerciais”.

“Cabe destacar que, em um primeiro momento, as alegações atribuíam ao investigado e à sua rede de postos a responsabilidade pela totalidade dos valores supostamente ilícitos mencionados na investigação. Atualmente, contudo, a discussão se restringe a emissões pontuais de menos de cinco notas fiscais consideradas suspeitas”.

“Em relação a essas alegações, a defesa ressalta que já demonstrou, durante a fase investigativa, a origem lícita das transações realizadas entre as empreiteiras envolvidas e a rede de postos. Da mesma forma, apresentará os esclarecimentos técnicos necessários para justificar eventuais inconsistências identificadas em documentos fiscais específicos. Importa ressaltar que eventuais divergências na emissão de notas fiscais, caso constatadas, não se enquadram nos crimes investigados, podendo configurar, no máximo, matéria de natureza administrativa a ser analisada pelos órgãos fiscais competentes”.

A assessoria da Orcali não retornou o contato da reportagem. Em maio, logo após a operação, havia dito que acompanhava o “tema com responsabilidade, cautela e absoluto respeito ao devido processo legal”.

“A empresa permanece à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos que eventualmente sejam necessários, reafirmando seu compromisso permanente com a ética, a integridade, a transparência e a conformidade em todas as suas operações”.

Em nota, a assessoria de Hildebrandt reforçou que o ex-prefeito “já se manifestou por meio de vídeo em suas redes sociais, reafirmando que não é alvo das investigações e sequer é citado nos procedimentos em andamento”.

“Durante sua gestão à frente da Prefeitura, enfrentou alguns dos maiores desafios da história recente de Blumenau, como as enchentes e a pandemia, conduzindo o município com responsabilidade, equilíbrio e compromisso com a população. Ao longo do mandato, entregou obras e ações importantes, aguardadas há anos pela comunidade, contribuindo para o fortalecimento da economia e para o desenvolvimento da cidade”.

“Todas as contas de sua gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, refletindo uma administração pautada pela transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e respeito às instituições”.

“Mário Hildebrandt sempre manteve uma atuação próxima da comunidade, sendo um prefeito presente, dedicado e comprometido em construir uma Blumenau cada vez mais forte e preparada para o futuro”.

“Reitera, ainda, que está à disposição da Justiça para colaborar com quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, confiante de que os fatos serão devidamente esclarecidos no menor tempo possível”.