Chamada de vídeo e e-mail indicam que tragédia em creche de Blumenau virou estopim à corrupção

No mesmo dia em que a Catedral São Paulo Apóstolo de Blumenau ficou lotada para a missa em homenagem às vítimas do ataque à creche Cantinho Bom Pastor, um e-mail enviado pela prefeitura a diferentes empresas começou a ditar os rumos da segurança nas escolas e Centros de Educação Infantil da cidade.

O objetivo era dispensar a licitação para a contratação de forma emergencial de equipes de vigilantes diante de uma população inteira abalada com o assassinato cruel de quatro crianças.

Para o Ministério Público, porém, o movimento naquele abril de 2023 deu espaço para um caso milionário de corrupção envolvendo servidores municipais e empresários. O NSC Total teve acesso aos relatórios da investigação e detalha, ao longo desta semana, como o esquema teria funcionado.

A operação Sentinela

A história está sendo apurada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que deflagrou, no mês passado, a operação Sentinela, com o cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão em Blumenau, Florianópolis e Itajaí, e bloqueio de R$ 779 mil do grupo Orcali, de dois servidores suspeitos e de três empresários.

Foi a Orcali, de Florianópolis, quem assumiu o serviço da segurança nas escolas em 2023, mas com os indícios de irregularidades, a Justiça determinou em maio deste ano que o grupo não seja contratado por qualquer órgão público do país por tempo indeterminado. O governo de Blumenau anunciou nesta segunda-feira (8) que não vai renovar o contrato com a empresa.

Balcão de negócios

O ataque a creche ocorreu em 5 de abril de 2023. Cinco dias depois, enquanto amigos e familiares lotavam a catedral, houve o encaminhamento de um e-mail pela prefeitura solicitando orçamentos em até 24 horas, mostram os documentos do Gaeco. Em 11 de abril, uma nova mensagem eletrônica atualizou os critérios e apontou uma priorização pela guarda armada.

Mais de 10 empresas enviaram orçamentos em 12 de abril, incluindo a Orcali. No dia 13, o grupo investigado concedeu 5% de desconto e alterou o valor pedido pelo serviço. A promotoria acredita que a diminuição na quantia tenha ocorrido depois do aviso do então chefe de gabinete do prefeito Mário Hildebrandt (PL), César Botelho, ao empresário Onor Filomeno.

No dia 12, Botelho teria enviado a Onor a imagem do preço solicitado por outra empresa, seguido da mensagem: “Urgente, preciso falar”. Uma videochamada no WhatsApp é feita e, no dia seguinte, a Orcali faz a mudança no orçamento.

“Em relação aos valores, a Orcali ficou em 4º, mas em relação à execução das obrigações do contrato, era a única que conseguia rapidamente executá-lo. Observa-se que o desconto apresentado pela Orcali foi apenas o suficiente para colocá-la em condições de vencer o certame”, escreveu o Ministério Público no relatório sigiloso.

Esquema estruturado

O episódio da creche teria sido apenas um envolvendo os suspeitos entre 2021 e 2024. Conversas de WhatsApp rastreadas pelos investigadores sugerem que em 2021, durante a licitação para contratar a empresa responsável pela limpeza das escolas, Botelho avisou Onor: “Ficou somente o nosso amigo na licitação. Agora aguardar o recurso das empresas que ficaram fora. Para o seu conhecimento”.

À época, a Orcali saiu vencedora do certame.

Botelho é apontado pelo Gaeco como o coordenador do esquema. Com o cargo privilegiado, teria atuação ativa na liberação de pagamentos, sustenta o MP. Na lista das suspeitas contra o ex-servidor comissionado está a de que era papel dele a intermediação com a Orcali e os postos de combustíveis usados para a lavagem de dinheiro, além da solicitação de comprovantes de pagamento das propinas.

Onor é investigado por suspeita de intermediar os acordos entre Botelho e Orcali. Dono de uma agência de publicidade com contratos milionários com a prefeitura, ele teria ajudado nas transferências financeiras e nos pagamentos simulados aos postos de combustíveis de propriedade de Edson Francês.

Além de Botelho, o nome de André Espezim, que foi, entre outros cargos do alto escalão, secretário de Comunicação, figura como o segundo comissionado beneficiado com os desvios. Há suspeitas de outros nomes, mas as provas mais robustas concentram-se na dupla, demonstra ainda o Gaeco.

Contrato emergencial nas unidades de ensino

Somente no caso da segurança para as escolas, o contrato emergencial foi de R$ 9 milhões. Um aditivo acrescentou R$ 4 milhões ao total e, no final de 2023, houve uma licitação para que o serviço continuasse a ser prestado. Mais uma vez, Botelho teria aproveitado o cargo privilegiado para conferir os valores das empresas concorrentes, criar maneiras de excluir algumas e supostamente beneficiar a vencedora, que foi escolhida por R$ 42 milhões.

Dos R$ 56 milhões totais, a estimativa é que a propina paga aos agentes públicos tenha sido de R$ 2,8 milhões (5%). O Ministério Público afirma ter conseguido comprovar mais de R$ 760 mil movimentados entre 2022 e 2024.

A forma de receber era uma etapa à parte. Tão logo a prefeitura fazia o pagamento à Orcali, Francês recebia o “OK” de Botelho e emitia notas fiscais falsas em nome da empresa de segurança. A quantia era repassada em espécie aos servidores. 

O que dizem os envolvidos

A reportagem tentou contato por ligação e mensagem com André Espezim, César Botelho, Onor Filomeno, Edson Francês e as assessorias da Orcali e Mário Hildebrandt — que não é alvo da investigação, mas era prefeito à época dos fatos.

Espezim explicou que o processo está em sigilo e por isso não vai se manifestar. Resposta semelhante deu o advogado de Botelho, Deivid Prazeres: “A investigação permanece em curso e o processo tramita sob segredo de justiça. A defesa — representada pelos advogados Helio Brasil, Deivid Prazeres e Eduardo Vandresen — ainda analisa os elementos até o momento disponibilizados nos procedimentos aos quais teve acesso, reservando-se o direito de se manifestar nos autos no momento processual oportuno”.

Onor não foi localizado. O espaço segue aberto.

Já Francês se manifestou através do advogado, Rodolfo Warmeling, que informou já ter demonstrado nos autos que todas as operações dos postos de combustíveis do cliente “foram realizadas dentro dos mais rigorosos parâmetros de legalidade, circunstância que será devidamente demonstrada ao longo da persecução penal”.

“No segmento de comercialização de combustíveis, os procedimentos operacionais e fiscais estão submetidos a um elevado grau de fiscalização por parte dos órgãos estatais, além da integração permanente com sistemas de controle do Fisco Estadual, o que reduz significativamente qualquer possibilidade de irregularidades em abastecimentos ou movimentações comerciais”.

“Cabe destacar que, em um primeiro momento, as alegações atribuíam ao investigado e à sua rede de postos a responsabilidade pela totalidade dos valores supostamente ilícitos mencionados na investigação. Atualmente, contudo, a discussão se restringe a emissões pontuais de menos de cinco notas fiscais consideradas suspeitas”.

“Em relação a essas alegações, a defesa ressalta que já demonstrou, durante a fase investigativa, a origem lícita das transações realizadas entre as empreiteiras envolvidas e a rede de postos. Da mesma forma, apresentará os esclarecimentos técnicos necessários para justificar eventuais inconsistências identificadas em documentos fiscais específicos. Importa ressaltar que eventuais divergências na emissão de notas fiscais, caso constatadas, não se enquadram nos crimes investigados, podendo configurar, no máximo, matéria de natureza administrativa a ser analisada pelos órgãos fiscais competentes”.

A assessoria da Orcali não retornou o contato da reportagem. Em maio, logo após a operação, havia dito que acompanhava o “tema com responsabilidade, cautela e absoluto respeito ao devido processo legal”.

“A empresa permanece à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos que eventualmente sejam necessários, reafirmando seu compromisso permanente com a ética, a integridade, a transparência e a conformidade em todas as suas operações”.

Em nota, a assessoria de Hildebrandt reforçou que o ex-prefeito “já se manifestou por meio de vídeo em suas redes sociais, reafirmando que não é alvo das investigações e sequer é citado nos procedimentos em andamento”.

“Durante sua gestão à frente da Prefeitura, enfrentou alguns dos maiores desafios da história recente de Blumenau, como as enchentes e a pandemia, conduzindo o município com responsabilidade, equilíbrio e compromisso com a população. Ao longo do mandato, entregou obras e ações importantes, aguardadas há anos pela comunidade, contribuindo para o fortalecimento da economia e para o desenvolvimento da cidade”.

“Todas as contas de sua gestão foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, refletindo uma administração pautada pela transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e respeito às instituições”.

“Mário Hildebrandt sempre manteve uma atuação próxima da comunidade, sendo um prefeito presente, dedicado e comprometido em construir uma Blumenau cada vez mais forte e preparada para o futuro”.

“Reitera, ainda, que está à disposição da Justiça para colaborar com quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, confiante de que os fatos serão devidamente esclarecidos no menor tempo possível”.