A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na próxima terça-feira (24), a Ação Penal (AP) 2434, contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
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No atentado também estava a jornalista e ex-assessora de imprensa Fernanda Chaves, única sobrevivente do ataque. Ela se tornou testemunha-chave da investigação, ao relatar às autoridades o que aconteceu naquela noite e ajudar a reconstruir a dinâmica do crime.
São réus por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar.
O ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde por organização criminosa, ao lado dos irmãos Brazão.
Cronologia do caso Marielle Franco
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O processo chegou ao Supremo em razão do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que, à época da investigação, exercia o mandato de deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
Como funcionarão as sessões?
Para terça-feira, foram agendadas duas sessões, com início às 9h e às 14h. Também foi marcada uma sessão para a manhã de quarta-feira (25), a partir das 9h. O julgamento será transmitido ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Na prática, o julgamento vai funcionar como uma sessão organizada em etapas, seguindo um roteiro já previsto pelo tribunal.
A sessão começa com a abertura feita pelo presidente do colegiado, o ministro Flávio Dino. Em seguida, o processo é chamado a julgamento e o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, faz a leitura do relatório, um resumo do caso. Nesse momento, ele apresenta os principais fatos, relembra o andamento do processo e detalha o que dizem a acusação e as defesas, além dos crimes atribuídos aos réus.
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Depois, começa a fase das chamadas sustentações orais, quando acusação e defesa têm direito a falar diretamente aos ministros. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, que representa a acusação, terá uma hora para se manifestar, podendo chegar a uma hora e meia. O advogado assistente de acusação poderá falar por até uma hora. Na sequência, os advogados de defesa também terão uma hora cada para apresentar seus argumentos.
Encerradas as falas, começa a votação. O relator, Alexandre de Moraes, vota primeiro. Depois, votam os demais ministros, por ordem de antiguidade: Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Flávio Dino.
A decisão será tomada por maioria. Se entender que há culpa, o colegiado também define, na mesma sessão, qual será a pena aplicada. Caso contrário, os réus serão absolvidos.
Relembre o caso Marielle Franco
Em 14 de março de 2018, a vereadora e o seu motorista foram baleados dentro do carro em que transitavam, na região central do Rio de Janeiro. Inicialmente, as investigações sobre o homicídio foram conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em 2023, a Polícia Federal também passou a atuar no caso, por determinação do Ministério da Justiça.
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Em junho de 2024, por unanimidade, a Primeira Turma recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Eles são acusados de ter planejado o assassinato por conta da atuação política de Marielle, que dificultaria a aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
A dupla teria contado com o apoio de Rivaldo Barbosa, que, segundo a PGR, teria se encarregado de dificultar as investigações, utilizando-se de sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para assegurar a impunidade dos mandantes.
Já o policial militar Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, teria monitorado as atividades de Marielle e fornecido aos executores informações essenciais para a consumação do crime. Por sua vez, Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa junto aos irmãos.
O colegiado entendeu que o acordo de colaboração premiada firmado com o ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, trouxe novos elementos ao processo. A partir dele, foram reunidas provas — como depoimentos e documentos — consideradas suficientes para justificar a abertura da ação penal.
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